Quanto custa pagar tributos?

Bertolucci, Aldo Vincenzo; Nascimento, Diogo Toledo do

doi:10.1590/s1519-70772002000200004

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“…Já no Presumido e Simples Nacional, pode-se optar por reconhecer a receita por regime de Competência ou Caixa, majorando ou reduzindo a base de cálculo do tributo. Aliado a está questão, existem os custos de conformidade, que são gastos para cumprir as obrigações principais e acessórias impostas pelo Fisco (FONSECA, 2016;SILVA, 2016) e cujo ônus varia conforme cada regime adotado (BERTOLUCCI;NASCIMENTO, 2002). Como exemplos, citam-se: mudanças nos honorários do contador, contratação de auxiliares contábil e fiscal, consultorias, assessorias em atualização tributária e ajustes no programa para escrituração fiscal (FONSECA, 2016;SILVA, 2016).…”

Section: Introductionunclassified

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO: Um estudo de caso no setor calçadista

Almeida

Côrrea²

2017

GϵCont

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Ao realizar um planejamento tributário, as sociedades empresariais visam reduzir seus gastos de maneira lícita, podendo, assim, investir os valores economizados em melhorias para as empresas, o que poderá proporcionar maior crescimento e competitividade, inclusive em indústrias calçadistas. Diante dessa consideração, o presente trabalho objetiva analisar os regimes tributários Lucro Real, Presumido e Simples Nacional, para identificar aquele que maximiza o resultado líquido de uma fábrica de calçados de material sintético localizada em Nova Serrana/MG. Acrescido a esse fato, avalia-se o ônus para além dos tributos pagos, dado que se consideram os custos de conformidade, acessórios e alteráveis conforme o regime optado. Nesse contexto, vale ressaltar que a empresa em questão vem optando pelo Lucro Presumido com reconhecimento das receitas por competência. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso único baseado na escrituração dos documentos fiscais, contábeis e previdenciários do ano de 2016. Nessa etapa, foram efetuadas simulações auxiliadas pela planilha eletrônica da Microsoft Excel® (2016), com reconhecimento das receitas para fins tributários por caixa e competência, bem como análise da possibilidade de redução do ônus com compensação dos prejuízos fiscais. Finalmente, esta investigação revelou que entre um regime e outro, no caso específico, poderá acarretar em uma economia anual de até quatrocentos mil reais.

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Section: Introductionunclassified

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO: Um estudo de caso no setor calçadista

Almeida

Côrrea²

2017

GϵCont

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The Complexity, Dynamism, and Technological Sophistication of the National Tax System (STN)

Neto

2016

Accounting, Finance, Sustainability, Governance &Amp; Fraud: Theory and Application

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O custo de arrecadação de tributos federais

Bertolucci¹,

Nascimento

2006

Rev. contab. finanç.

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RESUMOHá um aspecto da tributação que não tem despertado a atenção dos pesquisadores e que é representado pelos custos operacionais tributários que são os custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verifi cou que os custos dos contribuintes -os custos de conformidade à tributação -correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. São apresentados os custos de vários países e o resultado da pesquisa no Brasil que busca refl etir quais são os custos dos órgãos da União relacionados à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes difi culdades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade e de transparência. Outro aspecto verifi cado é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,11% do PIB, correspondendo a R$ 16,8 bilhões. Ao fi nal do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.Palavras-chave: Administração tributária; Arrecadação; Tributação. ABSTRACT There is an aspect in taxation which has not called the attention of researchers: its operational cost, that is, the costs the fi scal administration and taxpayers incur to have taxes paid and to comply with the bureaucratic aspects of taxation. It has already been calculated that the compliance costs of taxation correspond to 0.75% of GDP in average listed companies and can be as high as 5.82% of GDP in companies with less than R$ 100 million in sales per year. This paper deals with another operational cost of taxation: the costs the Brazilian Federal

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Quanto custa pagar tributos?

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO: Um estudo de caso no setor calçadista

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO: Um estudo de caso no setor calçadista

The Complexity, Dynamism, and Technological Sophistication of the National Tax System (STN)

O custo de arrecadação de tributos federais

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