Escravos, libertos, filhos de africanos livres, não livres, pretos, ingênuos: negros nas legislações educacionais do XIX

Abstract

Resumo Pretende discutir a relação entre o ordenamento jurídico da educação e a população negra como um aspecto da história da educação brasileira. Analisa como esse segmento da população apareceu em leis e regulamentos imperiais sobre instrução, destacando permanências e mudanças nas permissões e proibições no acesso e frequência à escola. Foram lidos conjuntos integrais de leis e regulamentos da instrução primária e secundária de nove províncias, e indiretamente o de outras sete localidades, em busca de termos que referenciem a condição jurídica ou racial dos alunos permitidos e dos indesejados. Acompanhando as mudanças nas denominações ao longo do período século XIX – escravos, não livres, libertos, pretos, filhos de africanos livres, ingênuos – nas diferentes províncias, destacam-se interdições e permissões para matrícula e/ou frequência negra entre 1835 (ano das primeiras menções à proibição de matrícula a não livres) e 1887 (última proibição à matrícula de escravos). Utiliza a perspectiva thompsoniana da lei como resultado de disputas e costumes a fim de sugerir explicações sobre a relação entre população negra e instrução no Império. Conclui que a relação entre ordenamento legal e educação ilumina a história da educação no que se refere à presença/ausência negra na escola pública do período Imperial no Brasil.

O pensamento étnico-racial: o saber científico, as normas legais e a educação

“…Os parcos investimentos da União na educação primária e a abertura à iniciativa privada agravaram as desigualdades sociais, porque o acesso à educação passou a ser visto como uma demanda pessoal. De acordo com Barros (2016), o século XIX pode ser considerado como aquele da interdição/da proibição do direito à educação aos escravos, livres, não-livres, pretos, ingênuos, libertos, em decorrência do Decreto Couto Ferraz de 1854 (Decreto Nº 1.331-A/1854).…”

Não brancos(as) e periféricos(as): histórias da docência no Brasil

“…The analysis of provincial laws and regulations and the overcoming of issues regarding the association between "slaves" and "black people" helped surpassing previous analyses. Education legislation in the 19 th century was diversified; thus, prohibitions in a province, or in a specific year, could not be taken as a general rule during the empire (Barros, 2016). Studies on slavery and abolition carried out in the social history field since the 1980s have contributed to overcoming the synonymy between "black people" and "slaves".…”

“…Did his skin color influence the criticism, or was his political stance (at the moment he was already affiliated to the Liberal Party) enough for the conservative newspaper to condemn him? A black teacher having a non-white student in a public school, whose regulations denied the enrollment and attendance of slaves, offers many options for reflection (Barros, 2016). The narrative allows thinking of how black people used to interact with each other during the slavery period and after the abolition.…”

Cidade em preto e branco: turismo, memória e as narrativas reivindicadas da São Paulo Negra

“…De norte a sul as legislações proibiam a matrícula de escravizados nas escolas e, por vezes, os libertos também eram excluídos. As barreiras ao acesso educacional se estenderam até o final do século XIX, exprimindo todas as dificuldades enfrentadas pelos negros devido a sua condição de escravizados (BARROS, 2016). A Lei das Cotas, a qual reserva 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, somente foi promulgada em 2012, como medida paliativa e reconhecendo todos os empecilhos que as chamadas minorias sociais ainda têm para ter acesso à educação (BRASIL, 2012).…”