Política pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas

Abstract

A dimensão internacional das políticas públicas de educação tem sido bastante discutida nos últimos anos. Este artigo argumenta que as atividades dos agentes internacionais no domínio das políticas da educação não podem ser compreendidas inteira e exclusivamente a partir da perspectiva nacional e, por isso, devem ser estudadas em um nível distinto de análise. Questionando como melhor conceituar teoricamente esse campo de estudo, o artigo apresenta três abordagens teóricas: neoinstitucionalismo/ isomorfia, externalização e teoria do regime internacional. O foco dessa contribuição está centrado na análise da política internacional da educação a partir do último conceito indicado.

Reforma da Educação Superior: um estado da arte

“…Um sétimo bloco é composto por dois autores: Dale (2004) e Amaral (2010). A principal característica presente é a predominância de uma visão de totalidade, ainda que seus autores estejam em diferentes pontos de observação.…”

Política educacional, formação de professores e profissão docente: um olhar sobre a formação docente em história na UECE

“…No tocante às influências internacionais, outra temática que pode ser abordada aqui é a da predominância de valores identificados como neoliberais por diversas literaturas com as quais dialogaremos nesta escrita, JORNAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS v.10, N.19 | JANEIRO-JUNhO DE 2016 | PP. 34-44 sobretudo em "Educação Superior: tendências e estratégias de expansão na América Latina e no Brasil", de Barbalho (2011) e "Política Pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas", de Amaral (2010); ambos tomando como fio condutor as Políticas Educacionais, situam os organismos multilaterais internacionais como propagadores de valores tais como "sociedade cognitiva mundial" (uma rede de troca de informações, entendida equivocadamente como conhecimento, em escala mundial); "globalização" (fenômeno de múltiplas formas de significação, como por exemplo: rede de trocas culturais e materiais em escala mundial); "sociedade da informação" (uma sociedade da modernidade tardia que supervaloriza a informação corrente, e que pouco exalta a profundidade de informações articuladas e problematizadas que vislumbrem a possibilidade de construção efetiva de conhecimento); a necessidade de "aprender a aprender" (meta educacional da Declaração de Jomtiem e demais produtos multiorganizacionais da UNESCO, articulada com o valor da adaptabilidade de produção de conhecimentos e saberes dos indivíduos, com base na capacidade de aprender a lógica da organização cognitiva); que por sua vez dialogam com valores como "adaptabilidade", "flexibilidade" e a aquisição de "competências e habilidades" para o mercado de trabalho (este renomeado como "mundos do trabalho", para relativizar a carga exploratória do termo "mercado").…”

“…De inspiração neoliberal (ou seja, com base no princípio dos indivíduos e de organizações de cunho empresarial, bem como as organizações estatais, de fluidificar suas relações comerciais e decisões políticas, evitando excessivas regulações e/ou intervenções estatais) ou não, os valores supracitados demarcam a flexibilização e diálogo entre fronteiras políticas e institucionais, e a descentralização das políticas públicas dos poderes estatais, em que entidades civis e empresas multinacionais promovem princípios de governança e gestão de recursos humanos. Ou seja, é a tendência apontada por Amaral (2010) O distanciamento entre os dispositivos legais e as efetivas práticas é temática discutida por diversos autores, como Barbalho (2011), já supracitada; também Sabrina Moehlecke (2012) em "O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências e novas inquietações"; e Bernadete Gatti (2010), em POLÍTICA EDUCACIONAL, fORmAçãO DE PROfESSORES E PROfISSãO DOCENTE: Um OLhAR SObRE A fORmAçãO DOCENTE Em hISTóRIA NA UECE "Formação de Professores no Brasil: características e problemas" e em "Políticas Docentes no nível federal: a perspectiva de um Sistema Nacional de Educação" (GATTI et al, 2011). Respectivamente as autoras abordam as dificuldades de execução das políticas educacionais com a qualidade do ensino superior público na América Latina e Brasil; no Ensino Médio brasileiro; nos cursos de licenciatura em Pedagogia, Letras (em suas diversas habilitações), Matemática e Biologia; e nos cursos em Educação à Distância (EaD), e apontam para a ineficácia dos Planos Nacionais de Educação (nas versões de 2001 e 2011) e suas metas, bem como nas diferentes modalidades de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), como as de Formação de Professores, e do Ensino Médio, em induzir mudanças significativas na qualidade da educação brasileira em contrapartida às relações socioculturais construídas historicamente e entendidas apenas em um recorte temporal de longa duração.…”

Avaliação Em Larga Escala No Ceará E as Políticas De Accountability – O Protagonismo Do Spaece

“…Juntamente a expansão do Estado mínimo, uma série de organismo internacionais ou transnacionais surgiram nessa esteira, com o intuito de assumir funções antes delegada ao setor público. Amaral (2010) cita, nesse contexto, três grandes organismos, como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e a União Europeia (UE), dentre outras. O autor os coloca como grandes exemplos de instituições que criaram estratégias de controle e regulamentação da eficiência estatal, expandindo um projeto neoliberal de influência nas decisões públicas.…”