A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)

Abstract

ResumoConsiderando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currículo escolar. Dessa maneira, o trabalho analisa o processo legislativo de 29 proposições sobre currículo escolar, 3 das quais transformadas em norma jurídica. Conclui-se que o Poder Legislativo apresenta um fraco poder de agenda em relação às políticas curriculares, limitando suas propostas à criação ou à modificação de disciplinas escolares. Na concepção de política curricular expressa por meio das proposições apresentadas, é como se o currículo escolar se instituísse de fora para dentro das escolas, pelo somatório desarticulado de disciplinas pretensamente importantes para a minimização das mazelas sociais. Não são preocupações de tais projetos os objetivos precípuos da instituição escolar, mas as próprias problemáticas sociais que os inspiraram. Desconsideram o contexto da prática, revelando procedimentos para os quais o texto da política curricular parece fazer sentido em si mesmo, fora dos processos de recontextualização e hibridismo fundamentais para o entendimento das políticas curriculares como políticas culturais.

Quantitative and qualitative analysis on the legislative production relating to healthcare in passage in the National Congress in the years 2007 and 2008

“…the legislative process relating to health issues and stressed that materials written by the legislature, without the support of the Executive, followed the slower procedures. Oliveira 13 showed that there was a difference in procedural processes for converting propositions relating to school curricula into legal rules between those submitted by congressmen and those that proceeded in conjunction with the Executive's proposals. The first of these followed the ordinary procedure (average duration of four years) and the latter followed an emergency procedure (only taking five months).…”

Produção legislativa e constituição de políticas para a formação de professores no Brasil

“…Em estudo realizado por Oliveira (2009), que analisou o processo legislativo das proposições do CN para políticas curriculares, a autora ressalta que são vários os mecanismos institucionais que fazem o Executivo exercer controle sobre a agenda do legislativo brasileiro, com predomínio de autoria sobre o total de leis aprovadas no CN. A instituição da medida provisória, o poder de veto, a influência sobre os relatores, a exclusividade de iniciativa de algumas matérias, a solicitação de urgência na tramitação de seus projetos são alguns dos mecanismos citados pela autora que contribuem para o sucesso das proposições apresentadas pela Presidência da República.…”

A teoria da atuação de Stephen Ball: E se a noção de discurso fosse outra?

“…Muitos outros trabalhos, no Brasil e no exterior (ver, por exemplo, Chun-Lok, Wing-Yan, 2010;Lingard & Sellar, 2013;Looney, 2010;Oliveira, 2009;Raimundo, Votre & Terra, 2012;Vidovich & O'Donoghue, 2003), incorporam a abordagem do ciclo de políticas à investigação curricular, contribuindo para ampliar o entendimento de currículo e abrindo para outras agendas de pesquisa, particularmente aquelas dirigidas às conexões entre os constrangimentos estruturais e as possibilidades de agência. É a partir dessa abordagem que muitos grupos de pesquisa se afastaram de uma concepção de prática como espaço de implementação reduzido à simplicidade dual da resistência frontal ou aceitação submissa (Keddie, 2013;Lopes, 2007;Lopes & Macedo, 2009b;Grimaldi, 2012;Nudzor, 2009;Tura, 2011).…”