Teorias econômicas de oferta de educação: evolução histórica, estado atual e perspectivas

Abstract

Este artigo preocupa-se com uma faceta particular (o lado da oferta) de uma das duas grandes linhas de pesquisa em economia da educação (aspectos econômicos dos sistemas educacionais). Apresentam-se a evolução histórica, o estado atual do debate e as perspectivas de desenvolvimento das teorias econômicas de oferta de educação, abarcando-se o período compreendido entre o início da década de 1960 e as contribuições mais recentes. Argumenta-se que as teorias tradicionais de economia da educação (capital humano e sinalização) não deram tratamento adequado ao lado da oferta da educação. Mais tarde, os conceitos e o instrumental da microeconomia da firma foram mobilizados a fim de se tentar mapear a "tecnologia de produção de educação". A abordagem das funções de produção de educação, baseadas inicialmente apenas em insumos monetários, não foi suficiente para que se apreendesse toda a complexidade envolvida no processo de provisão de educação. Uma análise de artigos mais recentes revela três caminhos promissores para o desenvolvimento das teorias de oferta de educação: (i) incluir insumos não monetários às funções de produção; (ii) levar em consideração aspectos institucionais e organizacionais do sistema educativo; e (iii) aprimorar as técnicas econométricas de estimação das funções de produção. Por fim, o artigo discute mais detidamente o primeiro desses três caminhos.

A relação entre a política de financiamento estudantil e o desempenho dos estudantes de administração no Enade

“…Para Waltenberg (2006), inúmeros estudos foram conduzidos para se chegar a essa função e, mesmo assim, não se conseguiu atingir um consenso, sendo o debate ainda marcado por controvérsias, principalmente, no tocante à existência dessa relação direta entre quantidade de insumos e quantidade de produto (desempenho dos alunos nos testes padronizados, por exemplo). Essa controvérsia está baseada de um lado, em como as funções de produção poderiam determinar qual o objetivo de uma IES ou, de modo agregado, de um sistema educativo, isto é, o produto final, e de outro lado, em como estas poderiam combinar e determinar as variáveis explicativas, ou seja, o lado direito da equação, os recursos (inputs-insumos).…”

“…De maneira propositiva, Waltenberg (2006) vislumbra três caminhos com potencial de evoluir esse debate da função de produção e dirimir essas controvérsias: i) ampliar as funções de produção, incorporando-lhes novos insumos, não exclusivamente monetários, mas também os insumos não monetários ou extramercado; ii) ir além das funções de produção simples e tentar compreender o papel da estrutura de incentivos, das instituições e de características organizacionais dos sistemas educativos, isto é, considerar os custos de transação e não apenas os de produção; iii) aprimorar as técnicas econométricas aplicadas às estimativas de funções de produção de educação, a fim de refinar a distinção entre estudos bem ou mal especificados já realizados e guiar o trabalho empírico futuro.…”

Education spending: more resources without management?

“…Segundo Waltenberg (2006), o instrumental de análise de um sistema educativo seria mais microeconômico e microeconométrico. Entre os temas tratados, nessa abordagem, está a análise de eficiência na alocação de recursos via funções de produção e funções custos.…”

Teoria econômica e problemas com remuneração de professores por resultados

“…Besides, even if conveying knowledge were the sole important aspect, questioning would come up concerning the quality of the information included in tests taken by pupils. It is very hard to determine which exact fraction of a pupil's grade is merit of a certain teacher's effort, given that, as attested in the literature on education production function, the grade is a reflex of a set of factors, current or past, school-related or not, deterministic or random (WALTENBERG, 2006). Therefore, a pupil's grade may depend on the quality of his nourishment, on the emotional and material support given by his parents, on the quality of teachers of other subjects and previous grades (as previously discussed), on classmates' motivation, on school facilities, etc.…”