A face oculta(da) dos movimentos sociais: trânsito institucional e intersecção Estado-Movimento - uma análise do movimento de economia solidária no Rio Grande do Sul

Abstract

As relações entre movimentos sociais, partidos políticos e Estado tornaram-se, nas últimas décadas, um dos focos centrais de problematização teórica e investigação empírica no campo de estudos sobre movimentos sociais. Inserindo-se nesse debate, o presente artigo propõe uma perspectiva de análise que possibilite apreender diferentes padrões de relação entre política institucionalizada e política não institucionalizada e, particularmente, como tais padrões oportunizam processos distintos de organização e atuação dos movimentos sociais. Para explorar as possibilidades analíticas de tal perspectiva, aborda-se a trajetória de militantes do denominado movimento de economia solidária no estado do Rio Grande do Sul. Através dessas trajetórias, é possível identificar um processo organizativo que não apenas não se dá externamente ao Estado, mas é, em grande medida, fomentado por agentes e políticas governamentais. Ao contrário de abordar e criticar tal processo como exemplo de cooptação, instrumentalização ou colonização do movimento de economia solidária pelo Estado, busca-se mostrar que ele é fruto de um complexo padrão de relações entre sociedade civil e Estado, mediadas por partidos políticos (e, particularmente, pelo Partido dos Trabalhadores - PT), que emerge e se consolida no Brasil ao longo dos últimos 25 anos.

Instituições participativas e repertórios de interação: os Conselhos Nacionais de Saúde e Assistência Social no contexto de impeachment

“…Paralelamente ao diagnóstico dos limites das IPs na ampliação da participação social e na influência sobre as políticas públicas, a literatura se deslocou para o estudo de outros processos de interação Estado e sociedade nas políticas públicas (Abers, von Bülow, 2011;Silva;Oliveira, 2011). A dupla ou tripla militância dos atores nas arenas sociais, políticas e partidárias e seus motivos para interagir com o Estado têm levado a um desenvolvimento profícuo de pesquisas (Mische, 1997;Silva;Oliveira, 2011).…”

“…Diante de resultados muitas vezes negativos sobre o seu potencial para influenciar nas políticas públicas e da emergência de novas formas de interação entre Estado e sociedade no nível nacional, especialmente após a entrada do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal, a agenda de estudos se renovou. Seguindo em parte a literatura sobre movimentos sociais que alertava para a insuficiência do repertório de confronto com o Estado 1 para compreensão da atuação dos movimentos (Goldstone, 2003), a Ciência Política brasileira inovou ao apontar as intersecções de ativistas nas políticas públicas (Abers;von Bülow, 2011;Abers;Serafim;Tatagiba, 2014;Silva;Oliveira, 2011). Não obstante, as literaturas sobre participação institucional e movimentos sociais tenderam a caminhar de maneira paralela.…”

Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social

“…O desdobramento desta literatura é vasto: críticas à visão homogeneizante da sociedade (potencialmente virtuosa em relação aos vícios do Estado); atenção para os diferentes repertórios de interação dos movimentos com o Estado, formais e informais, para além da lógica dual cooptação versus autonomia; pesquisas sobre a relação entre organizações civis, partidos políticos e instituições políticas, para citar alguns (Dagnino, 2004;Silva & Oliveira, 2011;Romão, 2011;Carlos, 2014;Abers, Serafim & Tatagiba, 2014;Gurza Lavalle & Szwako, 2015). Não cabe aqui o detalhamento das propostas, apenas mostrar que estes estudos evidenciam o desafio de compreender como se articulam atores políticos, sociais e instituições participativas na elaboração de políticas públicas.…”

“…Pires et alii (2012) lembram que falta articulação entre os espaços, além de existir sobreposição entre eles, no que tange às funções que desempenham, aos temas abordados e às pessoas que participam. Esta conexão entre as áreas tem sido realizada, muitas vezes, pelo exercício da militância múltipla de alguns indivíduos que atuam em distintos espaços sociais e políticos e contribuem para o trânsito dos assuntos de um lugar a outro (Mische, 1997;Silva & Oliveira, 2011;Almeida & Cunha, 2016). Todavia, a prática revela também uma dificuldade de as instituições participativas promoverem uma articulação sistêmica entre os espaços que produzem políticas públicas transversais, de maneira menos dependente de ações pontuais dos indivíduos.…”

Mobilização do direito como repertório de ação coletiva e crítica institucional no campo ambiental brasileiro

“…Entre as várias lacunas assinaladas, destacamos a hipossuficiência conceitual para explicar os vínculos interpessoais observados empiricamente entre sujeitos posicionados no Estado e sujeitos fora dele (Silva e Oliveira, 2011). Assim, somamos argumentos à proposta de análise de Abers e Bülow (2011), as quais, admitindo que nem sempre os vínculos entre movimentos sociais e Estado são prejudiciais aos primeiros, propõem "que as fronteiras organizacionais da nossa unidade de análise não deveriam ser definidas a priori, mas sim pelo formato das redes de ação coletiva que existem na prática" (ibidem:54).…”