O princípio da precaução como uma ferramenta estratégica para redesenhar a (sub)política: compreensão e perspectivas da ciência política de língua Francesa

Abstract

O princípio da precaução está inserido em um contexto decisional em evolução, marcado por uma incerteza multidimensional com relação às conseqüências ambientais, econômicas, sociais, éticas e políticas das inovações tecnológicas. Na ciência política de língua francesa, o princípio funciona como uma ferramenta estratégica, uma resposta política ao surgimento de um novo fluxo de incerteza social, voltada principalmente para as inseguranças do mundo científico. Neste trabalho, afirmamos que o princípio da precaução redefine a forma de gerir a incerteza científica, em uma sociedade caracterizada pela indefinição das fronteiras entre atores políticos e subpolíticos. Em sua aplicação, há uma linha de ruptura que reduz a margem de manobra decisória de determinadas entidades subpolíticas, enquanto incentiva outras a agirem. Contudo, enfatizamos que, em um mundo cada vez mais globalizado e interligado, os efeitos da aplicação do princípio da precaução são temporários e locais. Ainda assim, o princípio pode contribuir para os importantes debates a serem desenvolvidos em espaços institucionais, para uma ação reflexiva antecipatória e de apoio à decisão².