Efeitos da descentralização nas relações intergovernamentais: o Brasil em perspectiva comparada

Falleti, Tulia G.

doi:10.1590/s1517-45222006000200004

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“…However, the implementation of national policies increasingly depends on the national government's capacity of coordinating the instruments that are available to stimulate subnational governments to follow policy guidelines (ARRETCHE, 2012;BICHIR, 2011). Departing from the works of Rodden (2005) and Falleti (2006), Arretche (2012) makes a significant contribution by showing that it is not possible to conceive the decentralization of policy-making as equivalent to policy decision-making autonomy. Arretche (2012) found that, contrary to 'conventional wisdom', the Brazilian federation is quite centralized, since the national level has several institutional mechanisms that reinforce its authority vis-à-vis the states and the municipalities, like exclusive legislative authority regarding numerous issues, regulatory power, capacity to control the public spending of subnational governments, etc.…”

Section: Implementing Social Policy In Federal Contexts: Multi-level mentioning

confidence: 99%

Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

Bichir

Brettas

Canato

2017

Bras. Political Sci. Rev.

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This article examines the governance of social assistance in the City of São Paulo by considering the interplay between the federal normative acts that conform to the Unified System of Social Assistance (SUAS) and the decisions taken at the municipal level, in order to better understand multi-level governance in federal contexts. We demonstrate that federal-set policy parameters matter but they are not sufficient to understand how policies are implemented at the local level. Hence, the article revises some established assumptions about the local implementation of social policies in federal contexts. We argue that the governance of social assistance at the municipal level can be understood by the combination of the following aspects: 01. the power resources, capacities and constraints available for state and civil society actors; 02. the interactions and disputes between these actors in formal and informal arenas; 03. the main ideas supported by relevant actors and the instruments they use to transform ideas into policy actions. Our results show that agency at the local level matters even for nationally regulated policies. Moreover, the historical process of capacity building matters not only to state actors, but also to civil society organizations.

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Section: Implementing Social Policy In Federal Contexts: Multi-level mentioning

confidence: 99%

Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

Bichir

Brettas

Canato

2017

Bras. Political Sci. Rev.

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“…A literatura tem analisado a descentralização no contexto federativo e de relações intergovernamentais (Melo 1996;Kugelmas & Sola 1999;Arretche 1999;Abrucio 2005;Almeida s.d. 2005;Falleti 2006), mas não como política de gestão das cidades. O estudo do tema pode ser ampliado, de forma comparada, pois ao menos as seguintes metrópoles brasileiras têm adotado a descentralização/desconcentração territorial (Tabela 1).…”

unclassified

Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy

Grin

2015

Rev. Sociol. Polit.

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ResumoO objeto da pesquisa é a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo na gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001/2004). O artigo busca contribuir para um tema carente na Ciência Política brasileira: a descentralização intramunicipal e seus impactos sobre o jogo político e administrativo. Realizou-se uma análise qualitativa em um estudo de caso, empregando process tracing para identificar as condições causais que incidiram na configuração política e administrativa das Subprefeituras. Discute-se como as Subprefeituras serviram para o governo para consolidar sua base de apoio parlamentar, apesar de secundarizar a democracia participativa nas regiões. Analisa-se como o governo enfrentou a resistência das Secretarias municipais temerosas de perder poder para as Subprefeituras. O artigo discute duas hipóteses. A primeira é que o governo recuou do proposto no projeto das Subprefeituras diante da oposição das Secretarias municipais, alimentada pela disputa interna no PT, partido majoritário da coalizão, e seus objetivos de poder nesses órgãos. A descentralização ficou condicionada ao nível de adesão das políticas setoriais. A segunda compreende que o governo abandonou o modelo de Subprefeituras como núcleos locais de poder amparados no controle social, pois essas passaram a servir para ampliar a política de alianças no parlamento, relegando o Orçamento Participativo a uma posição secundária. As hipóteses se confirmaram, pois a explicação causal sugerida se evidenciou na análise empírica. Administrativamente, o alcance limitado das Subprefeituras teve como causa central o temor das Secretarias de perderem poder para as regiões. A descentralização dependeu de como as Secretaria envolveram-se nesse processo. Politicamente, as Subprefeituras foram recursos para o governo ampliar sua coalizão de apoio, sendo essa a explicação causal da prioridade conferida pelo governo à lógica da vereança.

show abstract

“…Segundo Falleti (2006), "A descentralização é um processo de reforma do Estado composta por um conjunto de políticas públicas que transfere responsabilidades, recursos ou autoridades de níveis mais elevados do governo para níveis inferiores, no contexto de um tipo específico de Estado." (p. 33) O processo de descentralização se inicia com a transição de um tipo de Estado "desenvolvimentista" para um Estado do tipo "bem público".…”

Section: Descentralização E Regionalizaçãounclassified

“…A descentralização administrativa do financiamento dos serviços de saúde pública ocorreu na década de 1990 (Falleti, 2006).…”

Section: Descentralização E Regionalizaçãounclassified

Eficiência dos gastos públicos: análise nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais

Lopes¹

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Efeitos da descentralização nas relações intergovernamentais: o Brasil em perspectiva comparada

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Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

Construção e desconstrução das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo Marta Suplicy

Eficiência dos gastos públicos: análise nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais

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