2005
DOI: 10.1590/s1517-45222005000100009
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Abstract: Partindo de uma apresentação dos indicadores que permitem avaliar o grau de democratização do sistema de justiça penal, no contexto dos processos de democratização no continente latino-americano, o presente artigo aponta a defasagem existente neste âmbito, nas várias instâncias que compõem o sistema de justiça, desde a legislação penal até o sistema penitenciário. Analisando especificamente a situação no Brasil e na Argentina, são apontadas as deficiências no funcionamento das instituições responsáveis pelo co… Show more

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“…As reformas judiciais, portanto, foram sendo realizadas a partir daquelas transições, seja na própria elaboração das novas constituições desses países, seja em processos de reforma imediatamente anteriores ou subsequentes, motivados pela persistência de (ou surgimento de novos) problemas de acesso à justiça, impunidade, criminalidade, insegurança jurídica e accountability (Azevedo, 2005;Faundez e Angell, 2005; Inclán e Inclán, 2005;Villadiego e Burbano, 2016).…”
Section: Reformas Judiciais E Reformas Anticorrupçãounclassified
“…As reformas judiciais, portanto, foram sendo realizadas a partir daquelas transições, seja na própria elaboração das novas constituições desses países, seja em processos de reforma imediatamente anteriores ou subsequentes, motivados pela persistência de (ou surgimento de novos) problemas de acesso à justiça, impunidade, criminalidade, insegurança jurídica e accountability (Azevedo, 2005;Faundez e Angell, 2005; Inclán e Inclán, 2005;Villadiego e Burbano, 2016).…”
Section: Reformas Judiciais E Reformas Anticorrupçãounclassified
“…A constatação da existência do Estado prisional no Brasil talvez gere controvérsias, principalmente pelo fato de o país ter passado por um período de ditadura civil-militar, durante o qual o aprisionamento e a tortura eram medidas comuns (AZEVEDO, 2005;FIGUEIREDO, 2015), sendo natural, portanto, que os índices de aprisionados àquela época fossem altos. No entanto, deve-se ressaltar que esses dados se referiam a um período de forte repressão político-ideológica e não de crime, diferentemente do que se constata hoje.…”
Section: Elementos Definidores De Um Estado Prisional No Brasilunclassified
“…Ainda que discursos políticos (e mesmo a ciência jurídica) insistam na afirmação da pena como Rio de Janeiro , Vol. 08, N. 14, 2016, p. 110-132 Debora Regina Pastana DOI: 10.12957/dep.2016.18490|ISSN: 2179-8966 tipos de conflitos e problemas sociais" (Azevedo, 2005). A opção pelo caminho penal "se converte em resposta simbólica oferecida pelo Estado em face de demandas de segurança e penalização da sociedade, expressas pela mídia, sem relação direta com a verificação de sua eficácia instrumental como meio de prevenção ao delito".…”
Section: Rio De Janeirounclassified
“…A opção pelo caminho penal "se converte em resposta simbólica oferecida pelo Estado em face de demandas de segurança e penalização da sociedade, expressas pela mídia, sem relação direta com a verificação de sua eficácia instrumental como meio de prevenção ao delito". (Azevedo, 2005). Cada vez mais "o direito penal se converte em recurso público de gestão de condutas utilizado contingencialmente e não em instrumento subsidiário de proteção de interesses ou bens jurídicos" (Azevedo, 2005).…”
Section: Rio De Janeirounclassified
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