Relações laborais e emprego

Abstract

DOSSIÊRelações laborais e emprego 1 consensual a ideia de que as relações laborais estão num processo de transformação, desde há pelo menos duas dé-cadas, por pressão da emergência de um novo paradigma tecnológico e de acréscimo da competitividade internacional, associado com os fenómenos de globalização económica. Menos pacífica é a interpretação dos analistas de tal processo. O tema tem vindo, por essa razão, a ser objecto de controvérsia e a animar um intenso debate com várias orientações, envolvendo um conjunto amplo de actores: teóricos das relações industriais, consultores e gestores de empresas, empregadores, sindicatos, governos, etc. De uma forma resumida, enunciaremos três orientações maiores deste debate, sublinhando, contudo, a sua não auto-exclusão. (2002) entendemos por relações laborais (do latim labõre) a regulação, numa acepção lata, do trabalho e do emprego. Essa regulação integra tanto regras formais (acordos internos, convenções colectivas, leis, regulamentações, etc.) como informais (nomeadamente fundadas sobre os costumes e as tradições) e abrange uma teia complexa de processos sociais e um campo de resistência, ou seja, uma luta real e potencial. O termo é conceptualmente idêntico ao de relações industriais (industrial relations) e relações profissionais (relations professionnelles), reflectindo as designações adoptadas, respectivamente, nas tradições linguísticas anglo-saxónica e francesa. A proximidade conceptual permite a sua utilização indistinta. Apesar disso, nós privilegiamos a expressão relações laborais, por considerarmos mais ajustado à língua portuguesa. É

Collective Bargaining During the Crisis: The Portuguese Case

“…In fact, the Permanent Council for Social Dialogue, a body created specifically for the promotion of social dialogue, had a late appearance only in the 1980s. Among the initial concerns were the constraints imposed by a fragile economy and the Portuguese integration into the EEC (Natali & Pochet, 2009;Cerdeira, 2004). Nevertheless, social dialogue has been reasonably dynamic, both by the quantity and also the quality of topics discussed and agreements negotiated.…”