Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário

Abstract

ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validação, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliação da sua consistência epidemiológica. OBJETIVOS: Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informação, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construção desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitações, aplicabilidade e impactos potenciais futuros. MÉTODOS: Análise documental da Resolução No. 1236 e do documento anexo. RESULTADOS: O FAP avança ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a redução das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condições de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definição e registro do nexo causal das doenças do trabalho ao considerá-las em sua totalidade, não se restringido às ocupacionais. Como prevê a redução de alíquotas com a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores poderá contribuir para uma mais efetiva atuação dos empregadores na prevenção. CONCLUSÕES: É necessário o acompanhamento contínuo e sistemático da aplicação do FAP, com ampla participação da sociedade, revisando-o e ajustando-o aos diferentes cenários econômicos, sociais e de saúde do País, atentando-se para o seu impacto sobre a arrecadação e contas da Previdência Social.

Economic incentives and the epidemiological indicators can contribute to the reduction of occupational hazards?

“…The methodology regulated by Decree No. 6042 meets the definition and epidemiological validity and represents an advance in the Health and Safety policies of the worker [3] . The calculation of taxes to the Worker's Compensation Insurance (WCI) is to be based on AIF is built into the rates of frequency of accident benefits set by NTEP.…”

Acidentes de trabalho no Brasil: prevalência, duração e despesa previdenciária dos auxílios-doença

“…Na legislação previdenciária brasileira, os acidentes de trabalho compreendem as lesões, as doenças profissiona is, as doenças do trabalho e os acidentes de trajeto, além de outras situações previstas na legislação (BRASIL, 1991). No Brasil, principalmente até abril de 2007, os registros de AT têm sido reconhecidos como altamente subnotificados (BINDER;CORDEIRO, 1997;SANTANA;NOBRE;WALDVOGEL, 2005). No período antecedente a abril de 2007, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), maior regime de previdência brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a notificação de um AT dependia, quase que exclusivamente, da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), sob a responsabilidade primária do empregador.…”

“…No período antecedente a abril de 2007, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), maior regime de previdência brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a notificação de um AT dependia, quase que exclusivamente, da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), sob a responsabilidade primária do empregador. Em abril de 2007, após inúmeras evidências científicas dessa subnotificação (BARBOSA-BRANCO; ROMARIZ, 2006;FACCHINI et al, 2005;SANTANA, 2005), o INSS implementou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário -NTEP (BRASIL, 2007). O NTEP decorre de um estudo de coor te, de base populacional, para estabelecimento de correlações entre grupos de diagnósticos da incapacidade para o trabalho e atividades econômicas às quais os trabalhadores incapacitados estão vinculados (OLIVEIRA--ALBUQUERQUE; BARBOSA-BRANCO, 2008).…”

Adaptação transcultural do Work Disability Diagnosis Interview (WoDDI) para o contexto brasileiro

“…Assim, para a análise contextual das incapacidades no Brasil, serão utilizadas as definições apresentadas pelo INSS para fins de concessão de benefícios. Este benefício, denominado auxílio-doença acidentário, relaciona-se à ocorrência de acidentes de trabalho, típicos ou de trajeto, e às doenças causadas ou relacionadas ao exercício das atividades laborais (Santana, 2005).…”