Redefinição de espaços e papéis na gestão de serviços públicos: fronteiras e funções da regulação social

Abstract

Ao assistirmos às transformações nos mercados de serviços urbanos, com fenômenos como privatização, liberalização e globalização que questionam os serviços públicos e as própriasfunções do Estado, uma questão nos parece fundamental: como assegurar direitos dos cidadãos e eficiência produtiva da iniciativa privada, garantindo a eqüidade territorial? O Estado precisa de políticas capazes de manter os princípios de continuidade, regularidade, igualdade de acesso, não discriminação, não exclusão e interesse coletivo dos serviços públicos, e desenvolver mecanismos que lhe permita privatizar sem perder o domínio sobre o espaço público e o controle do papel social dos serviços. Nesse sentido, o papel da regulação social na manutenção do equilíbrio entre atores que têm objetivos diferenciados e estratégias específicas é fundamental. Busca-se, neste artigo, renovar a reflexão acerca dos rumos que pode tomar esta fase atual de revisão por que passam os serviços públicos e de suas conseqüências possíveis, procurando, também, abrir perspectivas para a compreensão das novas configurações dos modelos de gestão dos serviços públicos que se delineiam.

Motivação No Trabalho Dos Servidores Técnicos Administrativos Em Educação

“…Considerando essa relevância do fenômeno motivacional para as organizações, é importante ressaltar que as instituições públicas também estão inseridas nesse ambiente de mudanças no trabalho (FADUL, 1997). No âmbito dessas optou-se neste trabalho por estudar a motivação dos trabalhadores da área de educação, especificamente os técnicos administrativos das instituições federais de ensino superior, tendo em vista a importância da educação superior como instrumento de superação dos problemas sociais e econômicos (BERTOLIN, 2007;PRESTES;JEZINE;SCOCUGLIA, 2012).…”

Desempenho das empresas de saneamento básico brasileiras: uma análise dos setores público e privado

“…A partir da década de 1990, as fortes restrições financeiras que impactaram a capacidade de investimento público, acabaram por estimular a criação da Lei de Concessões de Serviços Públicos, Lei nº 8.987/95, responsável por impulsionar o investimento privado nos serviços, até então, tradicionalmente públicos. Seguindo este caminho, a concepção da estrutura atual do setor foi consolidada em 2007 com o Marco Regulatório do Saneamento Básico, a Lei nº 11.445/07 (Cavalcanti Fadul, 2004;Madeira, 2010;Souza &Costa, 2011) que originou a configuração do arcabouço jurídico do setor para comportar novos arranjos institucionais.…”

Recrutamento e seleção de pessoas em uma organização pública de auditoria: identificação de fatores contextuais transituacionais

“…Ao lado dessas grandes alterações globais ocorrem também reestruturações sociais, mudanças de padrões de consumo, acompanhados de uma crescente e generalizada demanda da sociedade por maior eficiência e produtividade dos serviços públicos, ao tempo em que são também questionadas as próprias funções e papéis do Estado (FADUL, 1997).…”