Patrimônio cultural, cidade, sustentabilidade: qual o papel da legislação urbanística na preservação e no desenvolvimento?

Abstract

Uma relação harmônica entre preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento socioeconômico é um desafio há muito presente na gestão de sítios históricos. Este artigo discute a articulação entre tombamento e instrumentos urbanísticos, como o plano diretor e as zonas especiais. Serão analisadas duas experiências recentes: a ZEPEC - Zona Especial de Preservação Cultural, de São Paulo (2004) e a ZEIPP - Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, de Santo André (2007). Enquanto as ZEPECs, embasadas numa concepção de monumento e na visão fragmentada do patrimônio urbano, revelam contradições entre as políticas de preservação e desenvolvimento; a ZEIPP articula o ordenamento territorial às políticas setoriais de preservação, conservação ambiental e desenvolvimento urbano e socioeconômico, trabalhando na perspectiva do planejamento e gestão integrados e participativos. Considera ainda a paisagem cultural como bem a ser preservado, não apenas como testemunho às futuras gerações, mas como recurso ao desenvolvimento sustentável de suas comunidades.

O patrimônio cultural no contexto do desenvolvimento territorial sustentável: o papel da dimensão institucional em Florianópolis

“…Nesse contexto, Florianópolis é incluída por ser uma capital que apresenta uma economia com grande foco no turismo, principalmente ligado ao meio ambiente, tal fato, revela o valor que o patrimônio natural, reconhecido ou não, gera para o município (FRONER, 2012;FIGUEIREDO, 2014;MUSARRA, 2016;NECISSA, 2021). Como mencionado na introdução desse trabalho essa investigação teve como objetivo analisar se o segmento do patrimônio cultural em Florianópolis, a partir da dimensão institucional (leis, decretos, programas e planos), tem sido um eixo articulador de projetos inovadores de desenvolvimento territorial sustentável.…”

Environmental Conflicts at São Paulo Macrometropolis: Paranapiacaba and São Sebastião

“…Paranapiacaba is a railway town that advanced in 1860 with the implementation of the Santos-Jundiaí railway for transport of the state coffee production of São Paulo to the port of Santos. Located in Santo André on top of the Serra do Mar, the urban center was established to house the workers of the railway, with standard wooden houses, gardens, spaces for leisure, trade, urban standards and current health in europe (Figueiredo, 2014).…”

“…Declared a cultural heritage site of Brazil at all three levels (federal, state and municipal), the villa is set within extensive areas of Atlantic Forest remnants and Conservation Units, and is declared a UneSCo Reserve of the Green Belt Biosphere (FIGUeIReDo, 2014). Currently, with a population of 967 inhabitants (SAnTo AnDRé, 2016), much of the local population gets its income through tourism, environmental and cultural monitoring, accommodation and food services.…”

Entre o patrimônio e o plano: estudo argumentativo sobre Paranaguá, Paraná

“…Tempo e Argumento, estruturantes e agregadores (FIGUEIREDO, 2014). Entretanto, como instrumento fundamental de ordenamento urbano, o PDM constitui a base da preservação patrimonial, pois, por princípio, deveria estabelecer diretrizes urbanísticas e direcionar o crescimento da cidade sem prejuízo ao patrimônio, o que nem sempre corresponde à realidade, inclusive com referência ao estudo de caso desta investigação.…”