O mito do consenso: uma perspectiva comparativa sobre governança tecnológica

Abstract

IntroduçãoNos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia 4 (STS), há uma crescente literatura enfatizando a importância da participação pública na governança de tecnologias emergentes e controversas. Pareceria que fora cristalizado um consenso acadêmico sobre a importância política da deliberação pública como um elemento necessário na nova governança científica, colaborando para a articulação de preocupações públicas (em um cenário upstream) e para o direcionamento futuro das trajetórias socialmente vigorosas de inovações. Essa ampla compreensão parece ser compartilhada tanto por análises sociológicas da corrente principal, como as de Ulrich Beck e Anthony Giddens, quanto por acadêmicos especializados em estudos da ciência (alguns textos clássicos são: CALLON et al. 2001;JASANOFF 2005aJASANOFF , 2005bWYNNE 1996).A partir da perspectiva de cientistas sociais que estudam a governança de tecnologias controversas no âmbito brasileiro, pode ser tentador desenvolver uma representação linear: que em relação às inovações tecnológicas, como os organismos geneticamente modificados (OGMs) e à nanotecnologia, o contexto nacional seria simplesmente menos desenvolvido no que se refere à consulta e engajamento público do que as contrapartidas europeias e norte-americanas. Obviamente, uma crítica da abordagem evolucionista traz à tona seus próprios desafios. Como entender as especificidades do contexto nacional sem cair em um nacionalismo metodológico? Para evitar este problema, a abordagem adotada neste artigo consiste em analisar a

Segurança alimentar e nutricional e controvérsias científicas

“…Ou seja, uma controvérsia pode não ser considerada ou legitimada da mesma forma em todos os países. [13] mostram que no caso do contexto brasileiro, o conhecimento científico ainda é percebido como uma estratégia confiável e ressaltam a carência de formas institucionais de engajamento público como parte de uma governança científica, uma forma de "controvérsia sem democratização" (p. 96) como pode ser percebido no debate brasileiro sobre transgênicos:…”

“…O conflito em relação aos OGMs deixou o público indiferente e o regime de avaliação tecnocrático intacto. É necessário considerar aqui os diferentes contextos de transparência e accountability que existem no Brasil [13] (p. 97-98).…”

“…Os autores seguem na discussão e defendem que muitos outros riscos desconhecidos não são incorporados como perigo no Brasil e citam o exemplo dos agrotóxicos [13] . Mesmo sob um controle regulatório crescente, a informação sobre os problemas da contaminação dos pesticidas continua limitada e pouco disseminada na sociedade.…”

“…O fato é que o relativo silêncio, a falta de debate e a tranquilidade da população brasileira diante de riscos alimentares pode indicar não uma confiança nas agências reguladoras nacionais, mas talvez "uma atitude de resignação ou indiferença frente aos possíveis riscos junto com o desconhecimento de sua dimensão" [14] (p. 107). Dessa forma, Guivant & Macnaghten [13] defendem que a sociedade brasileira -incluindo cientistas, políticos e público -não parece demonstrar interesse no debate em torno dos riscos e benefícios das tecnologias emergentes (ou mesmo daquelas não tão novas como os pesticidas). Finalizando, o estudo destaca outro aspecto importante, comparando a desqualificação da categoria "público" com a categoria "consumidor" que também pode influenciar na construção de consensos diante de riscos relacionados aos alimentos: A marginalização do "consumidor" como um ator importante no imaginário político pode ser explicada pela associação do termo consumidor com uma elite da população brasileira.…”

Para entender a participação social em âmbito local: um estudo da ferramenta C.L.E.A.R

“…Outras contestações surgem na dimensão do Ciclo de Vida da Política Pública. Na fase de formulação de alternativas, experiências empíricas indicam que buscar uma solução comum com atores muito diferentes, ou para problemas de maior complexidade com tensões entre os atores envolvidos, acaba resultando em metas ou soluções altamente generalistas (GUIVANT; MACNAGHTEN, 2011).…”