Estimativa de aporte de recursos para um sistema de Pagamento por Serviços Ambientais na floresta Amazônica Brasileira

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estimar o aporte de recursos necessários no caso de implantação de um mecanismo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na região da floresta Amazônica brasileira. As estimativas foram calculadas para o Arco do Desmatamento e para a Amazônia Legal e tiveram como base um custo de oportunidade de R$ 123,00 por hectare. A definição do público alvo das compensações foi feita com base na área e na renda gerada pelos estabelecimentos rurais dessas duas áreas.

Pagamento por serviços ambientais por desmatamento evitado: proposta de estimação do custo de oportunidade do uso do solo para pecuária no Mato Grosso

“…Os Pagamentos por Serviços Ambientais são mecanismos baseados no mercado que tem por finalidade transformar valores externos e não comercializados em termos de serviços ambientais em incentivos financeiros reais a moradores locais responsáveis pela provisão de tais serviços (WÜNSCHER et al, 2008;. Esses mecanismos além de auxiliarem na preservação do meio ambiente contribuem para o desenvolvimento econômico, pois são importantes na geração de renda aos seus beneficiários (FASIABEN et al, 2009). Primeiramente, sobre a estrutura de negociação por transações voluntárias, o esquema de PSA distingue-se de medidas de comando e controle.…”

“…Outra forma de distinguir os tipos de compradores é: entre PSA privados, onde há um financiamento direto pelos usuários do serviço e, através de PSA públicos, os quais há como mediador, ou melhor, como comprador o Estado, representando os usuários de serviços ambientais (WUNDER et al, 2001;FARIA, 2013).…”

Land tenure in Brazil: The question of regulation and governance

“…The first is the autonomous appreciation of the portfolio, where land brings high profits or at least maintains investment values (Sauer and Leite, 2012), and sometimes land can be more profitable than any other form of investment (Lynn et al, 2011). The second is the change in land use from forest to pasture where the price of land, which is determined by the expected gains in agricultural production, rises immediately after deforestation -the profit can be even higher with unclaimed land, where most of the deforestation occurs, and which represents a high percentage of the Amazon Forest (Fasiaben et al, 2009;Reydon, 2011b). The third type of profit from land speculation is directly related to the transformation of rural property into urban property, which significantly increases land value in both legal and illegal settlements -on the outskirts of towns the transformation from rural areas to illegal housing developments can guarantee the real estate agent a rate of return on investment over a hundredfold (Reydon, 2011c).…”

A influência de instrumentos de políticas públicas para a conservação – uma ótica sobre o pagamento dos serviços ambientais

“…Dessa forma, uma transação como a realizada no PSA somente faz sentido se ela proporcionar um maior fornecimento de serviços em comparação com um cenário hipotético sem o PSA, denominado como cenário linha de base, o qual apresenta como finalidade servir como referência para elaboração e levantamento de pressuposições que envolvem o fornecimento do serviço sob perspectiva futura(FGB et al, 2017).Dentro do território brasileiro, o PSA é evidenciado principalmente em ações de proteção a bacias hidrográficas e manejo florestal(OUVERNEY et al, 2017), já que esses estão associados diretamente a certos riscos ambientais. Assim, o efetivo sucesso do PSA está diretamente relacionado com atores da região de interesse; as fontes alternativas de recursos financeiros; a capacidade Como exemplo de PSA para o manejo na Floresta Amazônica brasileira, há a experiência do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente)", do Ministério do Meio Ambiente(FASIABEN et al, 2009), que funciona por meio de polos, onde é formado um conjunto de grupos responsáveis pela elaboração do "Acordo Comunitário", que com concordância com o Plano de Utilização da Unidade de Produção e o Padrão de Certificação de Serviços Ambientais, os produtores recebem o direito ao uso do selo do Proambiente como remuneração dos serviços ambientais. O efeito da renda acaba por se tornar um fator positivo para adesão(OUVERNEY et al, 2017).Sob outra perspectiva, como as bacias hidrográficas são um recurso de interesse comum/público pelo seu uso, existe a necessidade da elaboração de alternativas de arranjos institucionais para o gerenciamento dos recursos hídricos.…”