Gestão integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstáculos no litoral do estado de Santa Catarina

Abstract

A profunda crise estrutural que afeta o setor da pesca artesanal pode ser vista como uma das inúmeras contradições do estilo de desenvolvimento adotado em nosso País. Esta crise tende a se agravar no bojo da globalização assimétrica, desafiando um sistema rígido, centralizado e tecnocrático de gestão de recursos naturais de uso comum. O artigo focaliza as oportunidades e bloqueios à re-criação deste sistema, com base nos avanços da pesquisa ecológico-humana e nos princípios do ecodesenvolvimento.

Desafios à gestão participativa na perspectiva dos gestores e conselheiros da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Santa Catarina

“…A gestão territorial integrada e participativa é relevante tanto para a abordagem dos conflitos gerados pelo processo de criação da REBIO Arvoredo, ausente de qualquer consulta aos atores do entorno, assim como, para a abordagem da própria gestão pesqueira praticada historicamente no país, ausente de um ordenamento apropriado, participativo e inclusivo (Dias-Neto, 2010;Haimovici et al, 2014), particularmente trágico ao setor da pesca artesanal e de pequena escala (Rebouças et al, 2006;Vasconcellos et al, 2007).…”

Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos com unidades de conservação e novas possibilidades de gestão

“…Isso se deve, entre outras razões, à extrema diversidade social, econômica e tecnológica das pescarias brasileiras, além dos con itos inerentes à pesca de pequena e grande escala (VASCONCELLOS et al, 2005). Conforme descrevem Rebouças et al (2006), tais con itos se explicam pelo fato de que, historicamente, o Estado brasileiro deu pouca importância ao setor pesqueiro e, principalmente, aos pescadores artesanais.…”

“…Isso se deve, entre outras razões, à extrema diversidade social, econômica e tecnológica das pescarias brasileiras, além dos con itos inerentes à pesca de pequena e grande escala (VASCONCELLOS et al, 2005). Conforme descrevem Rebouças et al (2006), tais con itos se explicam pelo fato de que, historicamente, o Estado brasileiro deu pouca importância ao setor pesqueiro e, principalmente, aos pescadores artesanais.Embora este artigo não pretenda realizar uma análise exaustiva sobre o processo histórico e arcabouço jurídico das políticas que fundamentaram a gestão pesqueira no Brasil, uma síntese sobre estas é apresentada, de maneira a proporcionar o entendimento sobre os diferentes paradigmas estabelecidos, bem como suas implicações na gestão dos recursos pesqueiros. …”

Pesca de pequena escala e a gestão patrimonial: o caso da pesca da tainha no litoral paranaense

“…Tais questões suscitam as categorias de autonomia e heteronomia na pesca artesanal (REBOUÇAS et al, 2006, p. 95) e reafirmam a necessidade de transição de pensamento na gestão pesqueira.…”