Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais

Abstract

Este ensaio apresenta uma reflexão sobre a efetividade da participação social dos conselhos municipais na gestão das políticas públicas¹, com o objetivo de demarcar a intersetorialidade nesse campo porque o reordenamento das relações socioinstitucionais pós 1988 imprime inúmeros desafios a serem enfrentados no cotidiano dos conselhos gestores municipais para processar ações nessa lógica. Na primeira seção discutem-se algumas compreensões e processos da ação intersetorial na realidade pesquisada. A seguir é feita uma apreciação sobre a ação intersetorial e redes como bases locais de proteção e desenvolvimento. Conclui-se que a intersetorialidade, como espaço de compartilhamento de saber e de poder, de construção de novas linguagens, de novas práticas e de novos conceitos, atualmente não se encontra estabelecida ou suficientemente experimentada em meio aos conselhos municipais gestores de políticas públicas. A intersetorialidade ainda se estabelece como um processo desafiante a ser exercido, pois implica, necessariamente, em efetivar articulações entre os conselhos instituídos e desses para com a sociedade em suas diversas escalas.

Transversalidade e Intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro

“…A integração entre áreas de políticas públicas, programas e projetos é também ressaltada nos artigos sobre intersetorialidade e transversalidade (e.g. Pacheco, 2014;Rifiotis, 2004;Comerlatto, Matiello, Colliselli, Renk, & Kleba, 2007;Góes, & Machado, 2013).…”

“…Nesse sentido, destacam-se tanto a otimização de recursos (e.g. Comerlatto et al, 2007;Ferrarini, 2012;Góes, & Machado, 2013), quanto a eficácia no atendimento a questões específicas, principalmente, relacionadas à saúde (e.g. Monnerat, & Souza, 2011;Patrício et al, 2012;Florentino, 2014), à violência (e.g.…”

“…Nesse processo, a dimensão territorial é retomada, ressaltando-se a importância de se compreender os problemas públicos em relação às especificidades locais (e.g. Junqueira, 1997;2004;Mendes et al, 2004;Comerlatto et al, 2007;Malfitano, & Lopes, 2009). Assim, observou-se novamente a ênfase na participação e controle social como elemento distintivo de práticas intersetoriais, como mencionado anteriormente.…”

“…Nesse processo, os modos tradicionais de desenvolvimento de políticas públicas devem ser transformados, levando ao planejamento, execução, monitoramento e avaliação conjunta das ações em foco (e.g. Rifiotis, 2004;Comerlatto et al, 2007;Mendes et al, 2004;Barreto et al, 2010;Veiga, & Bronzo, 2014).…”

“…Nesse sentido, alguns trabalhos destacam a distância entre teoria e prática da intersetorialidade, com limitada efetivação (Comerlatto et al, 2007;Magalhães et al, 2013;Serafino, & Luz, 2015).…”