Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde privados no Brasil

Abstract

A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a partir das categorias de representação política e de interesses, as informações sobre empresas de planos de saúde doadoras e as candidaturas destinatárias. As empresas de planos de saúde doadoras foram devidamente identificadas, assim como os recursos doados para candidatos. O cotejamento desses dados fornece um mapeamento de interesses das empresas de planos de saúde projetados no Poder Legislativo, mas não autoriza o estabelecimento de relações causais entre os doadores e a atuação dos parlamentares. O comparecimento das empresas de planos de saúde na disputa eleitoral e a inclinação das doações para partidos situados mais à direita no gradiente político partidário são os principais resultados do trabalho.

Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias

“…A conclusão de que a ANS não foi capaz de regular a inflação dos planos de saúde é o que sustenta a percepção de captura. Essa análise resgata a suspeição de captura advinda de trabalhos anteriores, que abordam desde o preço dos planos (Ocké-Reis & Cardoso, 2011), os interesses latentes em disputa na agência (Vilarinho, 2010) e até o financiamento de campanhas eleitorais por operadoras de planos de saúde -o que sugeriria captura legislativa (Scheffer & Bahia, 2011.…”

Doenças raras no Congresso Nacional brasileiro: análise da atuação parlamentar

“…Assim, aqueles que compõem o grupo das associações de pacientes passam a ocupar espaços sociais distintos, dentre eles os de representação política, reunindo apoio do coletivo que começa a vislumbrar aquele mesmo problema como uma preocupação geral. Para fazer isso, são mobilizados pesquisadores, profissionais da saúde, mídias etc., e à medida que a percepção aumenta, mais grupos investem nos espaços de representação política com vista a fazer valer seus interesses particulares 14,15 . Esses interesses também são compartilhados, em alguns dos casos, pela indústria farmacêutica, que compõem o grupo de atuantes na produção de respostas para as doenças raras 5,16 .…”

Saúde no poder legislativo: objeto, investigação e tendências

“…O papel preponderante do Poder Legislativo tem surpreendido com a aprovação de medidas que descontroem os princípios e bases da Constituição e do SUS, pautados pela suposta contenção orçamentário-financeira gerados pela crise econômica.De fato, o enfrentamento com relação aos direitos conquistados na Constituição se faz presente logo no início da década dos 1990, momento em que o país adota o caminho da redução da presença do Estado e políticas econômicas de contenção do gasto público e com explícito favorecimento aos interesses do capital financeiro. Essa tendência que também reforça o empresariado da saúde em contradição com a política universalista do SUS se espraia nas alianças políticas e financeiras do mercado com o Congresso Nacional.Um dos fatores que reforça essa aliança, de acordo com os estudos de Bahia eScheffer (2011Scheffer ( , 2015, é o financiamento privado das campanhas aos candidatos a deputados estaduais, deputados federais, senadores e cargos no executivo, governadores e presidente. Esse financiamento tem crescido de forma exponencial desde 2002 e reafirma a força e a capacidade de articulação das operadoras, seguradoras e empresas de medicina de grupo.…”