Código dos direitos e deveres da pessoa hospitalizada no SUS: o cotidiano hospitalar na roda de conversa

Abstract

Os direitos dos pacientes consistem em dispositivo para mudar a atenção e a gestão no Sistema Único de Saúde - SUS. O objetivo deste trabalho é apresentar as rodas de conversa sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS no âmbito das unidades hospitalares. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, realizado em dois hospitais de Fortaleza, Ceará. Foram promovidas, em cada serviço, três rodas de conversa com 40 trabalhadores de várias profissões e setores. Utilizou-se para o debate o texto do Código de Direitos e Deveres do Paciente no SUS/CE. Os discursos foram analisados segundo a Análise de Conteúdo, consoante Lawrence Bardin. Percebeu-se que normas consolidadas dificultam a efetivação dos direitos, e a roda de conversa ampliou a visão crítica, promovendo discernimento. Esta se revelou importante instrumento de educação para a cidadania e humanização do processo de cuidado.

Acesso à informação em saúde e cuidado integral: percepção de usuários de um serviço público

“…In this context, it is observed that the professionals need to ask the person"s name and how they like to be called 17 . The relationship must respect the reference given by the patient himself.…”

Direitos legais da pessoa com câncer: conhecimentos de usuários de um serviço de oncologia público

“…A Constituição Federal Brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecer seus direitos. 3 Os direitos do paciente são garantidos por diversos documentos, entre eles, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, mas o diagnóstico deve ser comprovado por meio de laudos médicos, que, muitas vezes, necessitam de confirmação por perícias do Instituto de Previdência Social. 2 As leis devem atingir todos os seres humanos, indistintamente, sem prejuízos ou priorizações, e sua aplicação é dever do Estado, por meio de seus representantes.…”

“…Se os pacientes usufruíssem dos direitos e benefícios, concedidos e assegurados por leis federais, estaduais e municipais, muitos problemas financeiros dos portadores de câncer poderiam ser minimizados. 3 Com o objetivo de conhecer o que os pacientes oncológicos sabiam sobre seus direitos legais, foi realizado um estudo em um hospital público de Ribeirão Preto/SP, com pacientes que realizavam quimioterapia e com seus familiares. Os resultados indicaram que 45% desconheciam os benefícios, concluindo-se que o desconhecimento e a falta de divulgação dos direitos aos pacientes fazem com esses benefícios não sejam assegurados como direitos do cidadão.…”

O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais

“…The rights of patients are ensured by various documents, among them, the Charter for the Rights of Health Users (4) . Brazilian law ensures some special rights to individuals with cancer and other severe diseases (5)(6) .…”

“…The law should reach all individuals, without prejudice or privileges, the application of which is a duty of the government through its representatives. However, it is known that even though individuals have constitutional guarantees, there is a gap between written law and the practice of health services (4) .…”