Informação e democracia deliberativa: um estudo de caso de participação política na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Prata, Nilson Vidal

doi:10.1590/s1413-99362007000200018

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“…A compreensão do real impacto da incorporação dos cidadãos e grupos da sociedade civil no processo decisório, entretanto, depende de um número maior de estudos comparados sobre a implementação de tais mecanismos de participação. A maioria dos estudos, produzidos até o momento, investiga a relação entre participação, representação e informação no processo legislativo a partir do estudo de um ou dois casos de realização de fóruns, seminários e audiências públicas (Morello, 1999;Prata, 2007;Correa, 2008).…”

Section: Inovações Institucionais No Legislativo: Possibilidades De Interlocução Com a Escolaunclassified

O Legislativo Vai À Escola: As Instituições Políticas E O Poder Legislativo No Âmbito Da Educação Regular

Rocha

Vieira

2011

Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados

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O artigo discute a participação política de jovens e a sua relação com a educação formal. Argumentando a favor do maior conhecimento e envolvimento dos jovens na política institucionalizada buscou-se analisar as oportunidades abertas pelas normativas da educação e pelas inovações produzidas nos legislativos do país para a inclusão, no contexto da educação escolar, da temática das instituições políticas e do Poder Legislativo.

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Section: Inovações Institucionais No Legislativo: Possibilidades De Interlocução Com a Escolaunclassified

O Legislativo Vai À Escola: As Instituições Políticas E O Poder Legislativo No Âmbito Da Educação Regular

Rocha

Vieira

2011

Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados

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“…No processo de prestação de contas, percebe-se a crescente utilização de meios eletrônicos, para publicar as informações, permitindo que a sociedade tenha a oportunidade de (2007). Para Platt Neto et al (2007), diversas estratégias de divulgação e meios de comunicação podem ser utilizados para oferecer uma publicidade mais completa para as contas públicas.…”

Section: Prestação De Contas Por Meio De Portais Eletrônicos: Um Estuunclassified

“…Para Jardim (2007), muitos portais refletem os organogramas governamentais, sem inserir o cidadão como sujeito do processo informacional que envolve Estado e Sociedade. Estes portais não refletem, de forma coerente, a perspectiva do cidadão, mas sim do Estado.…”

Section: Prestação De Contas Por Meio De Portais Eletrônicos: Um Estuunclassified

“…A prestação de contas via Internet, como uma das possibilidades apontadas por Platt Neto et al (2007), ainda não é uma realidade nas Câmaras Municipais investigadas, apesar da possibilidade de se colocar mais próxima da sociedade, conforme Oliveira, Borges e Jambeiro (2005), com a disponibilização de informações.…”

Section: Análise Dos Questionáriosunclassified

“…De acordo com Sacramento e Pinho (2007), a prestação de contas tem sido constantemente citada como adequada para corroborar com a redução da corrupção, bem como tornar as relações mais democráticas entre o Estado e a sociedade civil. A prestação de contas é um dos elementos básicos da accountability e, deste modo, capaz de proporcionar a criação de maiores relações de confiança entre governantes e governados.…”

Section: Introductionunclassified

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Prestação De Contas Por Meio De Portais Eletrônicos: Um Estudo Em Câmaras Municipais Da Grande Florianópolis

Agostineto

Raupp

2010

RUC

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RESUMOO artigo objetiva identificar os relatórios publicados pelas Câmaras Municipais da Grande Florianópolis/SC, em seus portais eletrônicos, que possam indicar prestação de contas dos gastos incorridos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo de múltiplos casos, com abordagem qualitativa. Os dados dos seis portais eletrônicos observados foram coletados por meio de um formulário de observação, elaborado a partir de adaptações do modelo proposto por Santana Junior, Libonati e Vasconcelos (2009) e da metodologia sugerida por Amaral (2007). Após a observação dos portais eletrônicos, enviou-se um questionário por e-mail aos Presidentes das Câmaras Municipais, buscando conhecer a percepção dos mesmos sobre o processo de prestação de contas nos portais. O tratamento dos dados ocorreu de forma qualitativa. O processo de prestação de contas no portal, quando existente, pode estar explicitado por um link específico e, portanto, fácil de ser acessado, ou, então, encontrado no mapa do site ou de ferramenta interna de busca. Conforme ficou * Artigo recebido em

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(In)formação como instrumento de mediação no âmbito do orçamento participativo

Freitas,

Melo

2015

Cionline

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O artigo, parte do relato de pesquisa de doutorado cujo tema une informação e orçamento participativo, apresenta fundamentação teórico/prática para a informação. Enquanto elemento da linguagem, constitui-se em parte fundamental no processo de mediação na relação entre atores sociais (mundo da vida/mundo do sistema) que integram práticas democráticas participativas. O referencial teórico fundamenta-se na perspectiva da teoria crítica e no estudo da informação à luz da teoria da Ação Comunicativa de Habermas, orientada pelas noções do agir comunicativo. Na articulação dessa teoria com os pressupostos da ciência da informação, optou-se pela visão do paradigma sociocognitivo que compreende a informação como parte de um lugar de aprendizagem que comporta elementos de um sistema de signo (linguagem) que, pela racionalidade (procedimental), estabelece um ambiente propício (mediação) para o compartilhamento intersubjetivo de informações no âmbito de uma estrutura sociopolítica. Do universo da produção acadêmica de três universidades federais brasileiras (UFMG, UFPB e UFRS) foram selecionadas para compor o corpus teórico da pesquisa 10 teses e 15 dissertações. Como resultado, apresenta-se um contexto comunicativo propício (ideal) para a informação (ação informacional procedimental), como elemento que subsidia o processo de mediação na relação entre atores que participam de práticas democráticas. Fica posto o papel que assume a informação no processo de mediação nas relações entre atores do mundo do sistema ↔ mundo da vida, mas ciente que se trata de estudo em aberto e que subjaz, ainda, nas relações de mediação (informação) a predominância do “poder” instituído sob a guarida do mundo do sistema.

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Informação e democracia deliberativa: um estudo de caso de participação política na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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O Legislativo Vai À Escola: As Instituições Políticas E O Poder Legislativo No Âmbito Da Educação Regular

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Prestação De Contas Por Meio De Portais Eletrônicos: Um Estudo Em Câmaras Municipais Da Grande Florianópolis

(In)formação como instrumento de mediação no âmbito do orçamento participativo

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