2012
DOI: 10.1590/s1413-81232012000700001
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Aborto: saúde das mulheres

Abstract: "Abortion is a public health issue." This is the opinion of health workers, feminists, managers and ministers of State in Brazil. Despite the vocal furor on the topic, public debate on the decriminalization of abortion moves forward at a slow pace. The main counterforce is a moral one, an overlay of religious and philosophical beliefs upon the democratic legal order. The recent decision of the Federal Supreme Court to allow abortion in cases of anencephaly of the fetus was the single legal alteration of the Pe… Show more

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“…É com base nesta afirmação que diversas pessoas têm sustentado seu posicionamento a respeito da legalização do aborto no Brasil. No entanto, as discussões a respeito deste assunto ainda caminham a passos lentos, sendo a principal força contrária uma sobreposição de crenças religiosas e filosóficas à ordem jurídica democrática (Diniz & Menezes, 2012).…”
Section: O Que Apontam As Pesquisas?unclassified
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“…É com base nesta afirmação que diversas pessoas têm sustentado seu posicionamento a respeito da legalização do aborto no Brasil. No entanto, as discussões a respeito deste assunto ainda caminham a passos lentos, sendo a principal força contrária uma sobreposição de crenças religiosas e filosóficas à ordem jurídica democrática (Diniz & Menezes, 2012).…”
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“…Há quem dirá que, embora a legislação brasileira ainda tenha muito que avançar, é necessário reconhecer que já avançou bastante. Contudo, vale mencionar que existem atualmente diversos projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a criminalização irrestrita do aborto -inclusive em caso de risco de morte para as mães ou de estupro (Diniz & Menezes, 2012). Ou seja, a discussão a respeito da legalização ou não do aborto parece estar longe de ter um fim.…”
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