Planejamento estadual no SUS: o caso da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Jesus, Washington Luiz Abreu de; Teixeira, Carmen Fontes

doi:10.1590/s1413-81232010000500013

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“…Nesse sentido, foi a partir da proposta de promover a equidade e proporcionar acesso sem discriminação aos serviços de saúde que a população LGBT começou a ganhar visibilidade para além da política de HIV/aids na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), uma vez que não existia um setor que tratasse especificamente das questões de saúde relacionadas à orientação sexual e à diversidade de gênero. Com a modificação da estrutura organizacional da Sesab 36 , em 2007 foi criada, dentro da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais), a Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), composta, entre outras, pela Coordenação da Promoção da Equidade em Saúde (CPES) [Doc 1 e 2]. Com a criação da DGC, cuja finalidade era coordenar políticas específicas, consoante a gestora 3, as populações historicamente discriminadas e estigmatizadas, incluindo a população LGBT, passaram a contar com uma instância no aparato do estado para viabilizar a condução de ações direcionadas às demandas ocultadas pelas práticas gerenciais hegemônicas.…”

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Condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil

et al. 2021

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Trata-se de uma análise de política em saúde com abordagem qualitativa, composta por 15 entrevistas (seis gestores e nove ativistas LGBT). Buscou-se compreender as condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT) no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil. A teoria social de Pierre Bourdieu e o estudo das trajetórias dos principais agentes envolvidos com a formalização da política fundamentaram a pesquisa. Os resultados evidenciaram dois momentos: (1) conformação do espaço social da saúde LGBT: iniciativas precursoras; (2) espaço de possíveis e discurso oficial para fomento à implementação da PNSI-LGBT na Bahia. É inequívoca a importância do movimento social LGBT na elaboração das primeiras proposições de uma política específica de saúde. A relação do estado com os movimentos sociais se deu por questões profissionais, e os agentes concentravam principalmente e quase exclusivamente capital burocrático. Destaca-se que foi bastante frequente o trânsito de agentes do subespaço militante para o subespaço burocrático. Os militantes entrevistados que chegaram ao campo burocrático, em sua maioria, engajaram-se no espaço da saúde por motivo pessoal e referiram que essa era uma posição em que poderiam atuar de forma mais concreta. Os achados documentais e as colaborações dos interlocutores revelam um processo de contínuas implementações de ações que ampliam o leque de cuidados em saúde voltados à população LGBT. Todavia evidencia-se que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia não assume claramente a responsabilidade sobre uma política estadual LGBT e, nesse sentido, há uma incorporação claudicante e fragmentada da PNSI-LGBT.

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