O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC)

Abstract

O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC)

Programa nacional de alimentação escolar: uma análise da prestação de contas de municípios da região metropolitana de São Paulo

“…Para isso, o ideal é que os conselhos exercitem a formulação de consensos, a fim de que o interesse coletivo coincida com o interesse da "maioria presente" ou ali representada (KLEBA et al, 2010 Peixinho (2013), que verificou os documentos da prestação de contas do PNAE, de 93,35% dos estados e municípios no ano 2010, primeiro ano de obrigatoriedade de compra da agricultura familiar, somente 54% deles efetivaram a compra.…”

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo

“…Isso garante a presença de indicações políticas, muitas vezes como tentativa de manter a continuidade na transferência de recursos da União, já que a população e outras entidades não ocupam os devidos espaços [5][6][7] .…”

“…As percepções de que atividades realizadas pelo CAE (tais como visitas e reuniões) são funções elementares, entretanto, sem identificação dos objetivos pelo quais se realizam tais atividades, também foram contempladas em outros estudos. Estudo com todos os conselhos existentes em uma secretaria municipal de educação, também utilizando grupos focais, identificou como principais funções dos conselhos a fiscalização e a sugestão de ações para a gestão 5 . Na área da saúde, estudo realizado com con- Ressalta 37 .…”

“…E acrescentam que quando tais fatores não ocorrem, "o que se constata é que foram desconcentradas responsabilidades e não democratizado o poder" (p.794) 5 .…”

“…, uma vez que o controle social é institucionalizado e burocratizado, tem--se a ideia de que ele existe para manter uma ordem social, ou obedecer às regras, quando os conselhos deveriam ter liberdade para propor novos rumos de uma política pública. Nesse processo, conforme apontam outros autores, o lado que se beneficia é a gestão, pois possui conselhos que agem apenas validando a ação do estado 5,35 .…”