Propaganda de medicamentos no Brasil: é possível regular?

Análise Da Propaganda De Medicamentos Dirigida a Profissionais De Saúde

“…A principal delas é a punição de irregularidades ser realizada após a veiculação das peças publicitárias, quando os prescritores e a população já foram expostos aos riscos. Além disso, as multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos e ao retorno do marketing farmacêutico 69 , o que não coíbe as práticas abusivas e enganosas de promoção de medicamentos. Outro aspecto importante é a dificuldade de fiscalização em função das dimensões continentais do país.…”

Análise de informes publicitários distribuídos em farmácias e drogarias

“…An example of this is the abusive stimulus to the utilization of drugs for attention defi cit disorder in children and for depression treatments. 3 The effects of propaganda and of the incorrect use of drugs are signaled, for example, by the growth in the number of cases of human intoxication and also in the number of deaths caused by pharmaceutical products. 3 In Brazil, the Agência Nacional In view of the two above-mentioned resolutions, this study aimed to evaluate the contents of advertising materials distributed in pharmacies and drug stores.…”

A propaganda de medicamentos no Brasil: Subsídios teóricos, reflexões críticas e contribuições para o estudo do tema

“…Dentre as principais dificuldades e problemas enfrentados socialmente no âmbito da propaganda de medicamentos no Brasil, podemos citar, conforme extraímos da análise das publicações analisadas: a) a insuficiência do modelo regulador brasileiro (RDC nº 102/2000 e RDC nº 96/2008), bem como o não cumprimento da legislação por parte das agências publicitárias e indústrias farmacêuticas (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Montes e Lopes, 2005;Nascimento e Sayd, 2005;Luchessi e Marçal et al, 2005;Nascimento, 2007; Fagundes e Soares et al, 2007;Soares, 2008;Nascimento, 2009;Silva e Corte, 2009;Nascimento, 2010;Guanaes e Coque, 2012;Batista e Carvalho, 2013); b) a dificuldade de acesso a informações científicas e/ou omissão de informações que poderiam restringir o uso do medicamento anunciado pela propaganda (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Luchessi e Marçal et al, 2005;Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2005;Nascimento, 2010; Carvalho e Barros, 2013); c) os riscos que podem ocorrer à saúde coletiva mediante as propagandas de medicamentos caracterizadas como enganosas, indiretas ou abusivas (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Montes e Lopes et al, 2005; Luchessi e Marçal et al, 2005;Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2005;Nascimento e Sayd, 2005;Nascimento, 2007;Fagundes e Soares et al, 2007;Soares, 2008;Nascimento, 2009;Nascimento, 2010;Lyra Jr e Neves et al, 2012; Carvalho e Barros, 2013;Batista e Carvalho, 2013); d) a influência e/ou persuasão da propaganda na compra, ingestão e prescrição do medicamento anunciado (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;…”

“…Conforme mostrou grande parte dos artigos que analisamos, mesmo após sua implantação, reformulação e tentativa de utilização de novas estratégias de regulamentação das propagandas de medicamentos no Brasil, por parte da Anvisa, durante os anos de 2003 a 2013, foi comprovada ou apontadano caso de ser um artigo de reflexão-a insuficiência do modelo de regulamentação que vem sendo utilizado em nosso país, no que diz respeito ao controle das propagandas "indiretas", "abusivas" e "enganosas" (Mastroianni, Galduróz & Carlini, 2005;Luchessi & Marçal, 2005;Fagundes & Soares, 2007;Nascimento, 2009;Silva & Corte, 2009;Guanaes & Coque, 2012;Carvalho & Barros, 2013;Batista & Carvalho, 2013 por meio da propaganda com a finalidade de ampliar as vendas e os lucros da indústria farmacêutica, e a declarada luta pela vigilância sanitária, esta que há muitos anos esforça-se para diminuir os riscos e danos os quais a população brasileira possa vir a ser exposta (Nascimento, 2009;Nascimento, 2010 (Mastroianni, Galduróz e Carlini, 2003;Luchessi & Marçal, 2005;Nascimento, 2009;Carvalho & Barros, 2013 Por outro lado, também foram levantados em outros artigos os persistentes problemas de falta de conhecimento sobre os motivos que levam as pessoas a consumirem medicamentos a partir da propaganda, a incorporarem a ideologia nela divulgada, e a agirem conforme o proposto (Mastroianni, Galduróz & Carlini, 2005;Huertas e Campomar, 2008;Lyra & Neves, 2010;Ramalho, 2010;Carmo & Silva, 2013;Batista e Carvalho, 2013).…”

“…Em aliança com a proposta anterior, foram colocadas a necessidade de implantação de medidas com base na prevenção e na "ética da proteção", para salvaguardar a população dos efeitos nocivos da publicidade irregular (Fagundes & Soares, 2007;Nascimento, 2009), e a necessidade de ampliação e aprofundamento do debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil, incluindo a população, os profissionais da saúde e os órgãos regulamentadores, objetivando superar a lógica que relaciona medicamentomercadoria (Mastroianni, Galduróz & Carlini, 2003;Luchessi & Marçal, 2005;Soares, 2008;Nascimento, 2010 (Nascimento, 2007;Soares, 2008;Ramalho, 2010) Machado (1978), pensar em como se desenvolveu nesse território uma "medicina social" que no decorrer dos tempos se articulou com o fenômeno chamado de "medicalização social".…”