O direito de participar da riqueza da nação: do Programa Bolsa Família à Renda Básica de Cidadania

Abstract

This paper presents the positive outcomes of Brazil's Family Allowance Program, in terms of combating hunger and eradicating poverty, stressing that this is the first step towards introducing a Basic Income for Citizenship (RBC - Renda Básica de Cidadania) in Brazil, as established in 2004 through Law N degrees 10,835. This Basic Income for Citizenship will be phased in by stages at the discretion of the Executive Branch, starting with the neediest segments of the population. Everyone will be endowed with the unconditional right to receive an income that will be sufficient - as far as possible - to cover vital requirements. This is not a matter of charity or welfare, but rather an across-the-board right to share in the wealth of the nation. The rationality of this tool for ensuring real freedom and dignity for all is also examined here.

O Programa Bolsa Família a partir das crianças beneficiadas: uma abordagem das moralidades engendradas pela condicionalidade escolar

“…(PIRES, 2014) Na cidade pesquisada, a relação do PBF com a escola é tão evidente que uma criança (Demerson, 10 anos) chegou a dizer que o dinheiro do PBF passava pela professora: o governo tira o dinheiro do banco, o banco manda para professora. Uma menina de 10 anos de idade, Fabíola, quando solicitada que desenhasse sobre o PBF desenhou de fato A escola do bolsa família, como podemos apreciar: Um dos problemas dos Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR), como o PBF, é a necessidade de comprovação da pobreza familiar, o que segundo Suplicy (2007), leva a estigmatização do pobre. A ideia de uma renda básica da cidadania, como ocorre no Alaska, Estados Unidos, em que todos os cidadãos, independente da renda comprovada, recebem uma porcentagem do PIB, tem como fim prevenir esse estigma.…”

A “Ajuda” Do Programa Bolsa Família: Representações Da Transferência De Renda Para Seus Beneficiários

“…Se é o dia do aniversário de uma filha, é possível que a mãe queira lhe dar de presente um par de sapatos. Se a vizinhança está vendendo um tipo de alimento muito barato, é bom comprar, porque vai sobrar mais para outras coisas" [...] Nessa passagem, Suplicy 10 reforça ainda um discurso que está presente na literatura, que se refere à influência da transferência monetária direta na economia do país. 11 A injeção de capital em pequenos municípios, por exemplo, pode gerar movimentação financeira e aquecimento dos mercados locais, o que é muito favorável para seu desenvolvimento.…”

Quem quer dinheiro? Do cartão família carioca para a renda básica carioca

“…A Basic Income, mais conhecida no Brasil sob a alcunha de "Renda Básica de Cidadania", é uma política pública de natureza mais inclusiva por ser universal e sem a exigência de condicionalidades. Desta forma, a seleção dos beneficiários independe do sexo, da idade, da condição física, da condição de renda, da cor ou raça dos indivíduos ou mesmo da condição empregatícia do beneficiário (STANDING, 2017;SUPLICY, 2007).…”

“…Assim, os cidadãos poderiam evitar trabalhos que ofereçam más condições, poderiam dedicar seu tempo para atividades de lazer, convívio familiar e aperfeiçoamento profissional. Estes fatores aumentariam o bem-estar e seriam importantes para eliminar ou reduzir a pobreza (VANDERBORGHT e VAN PARIJS, 2006;SUPLICY, 2007).…”