Direito à saúde, atenção básica e transferências condicionadas de renda na América Latina

Abstract

Conditional cash transfer programs in Latin America impose specific requirements and responsibilities on beneficiary households, in order to upgrade education levels, improve drop-out rates and eliminate child labor, while enhancing health and nutrition indicators. Although counterpart healthcare conditions are common to all these programs, government strategies differ in terms of reaching their goals, at times even undermining improvements in the living conditions of more vulnerable segments of the population. Instead of upholding rights to healthcare, such initiatives may well trigger a new cycle of tightly-focused basic care through provisional programs.

Addressing maternal healthcare through demand side financial incentives: experience of Janani Suraksha Yojana program in India

“…However, a federal structure like India with multiple ministries handling social assistance has to ensure a unified coordination [29]. A social assistance approach may enable DSF to uphold more sense of ‘right to maternal healthcare’ than a mere tight and conditional approach [31,32]. Currently, one Indian initiative namely Muthulakshmi Reddy Scheme comprehensively addresses ‘maternal care’ by incorporating nutritional aspects.…”

O Programa Bolsa Família e as condicionalidades de saúde: desafios da coordenação intergovernamental e intersetorial

“…Se a articulação entre estratégias de garantia de direitos sociais e de combate à pobreza em uma perspectiva intersetorial e intergovernamental não for assegurada, os PTRC podem se tornar mecanismos isolados de cumprimento das metas governamentais, amenizando em curto prazo situações insatisfatórias, porém distanciando-se da sua proposta de alterar as condições de pobreza em longo prazo (FONSECA;VIANA, 2007 O sucesso de um programa de transferência condicionada de renda, no que concerne à melhoria das condições sociais e de saúde de famílias beneficiárias, dependeria da existência de serviços de saúde eficazes e de uma boa infraestrutura local dos serviços sociais, o que apresentou limitações no estudo (LAGARDE;HAINES;PALMER, 2007).…”

Acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família: estudo de caso no Município do Rio de Janeiro-RJ, Brasil, em 2008

“…13 Observaram-se baixas frequências de unidades que relataram realizar consultas individuais para os adolescentes e para outros membros da família. Contudo, como no modelo teórico do programa, a abordagem familiar é pretendida e seria esperado um foco maior nas atividades voltadas para as necessidades da família e não somente das crianças e das mulheres.…”