Avaliação da situação atual dos Serviços Residenciais Terapêuticos no SUS

Abstract

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para egressos de longas internações psiquiátricas vêm se consolidando como estratégia eficaz para a desinstitucionalização de pacientes internados há anos em hospitais psiquiátricos. No entanto, o número destes equipamentos está aquém do necessário, se considerada a clientela potencial de beneficiários. No presente artigo, buscamos identificar e discutir questões determinantes do descompasso entre clientela potencial e oferta dessas residências nos diferentes municípios do País. Para isso, consideramos o que dizem importantes atores sociais, como gestores e trabalhadores da assistência, por meio da análise de textos por eles escritos ou que registram seus respectivos debates realizados sobre o presente tema. Concluímos que os fatores estabelecidos, desde o início, como alvo principal da reforma psiquiátrica a necessidade de transformação das mentalidades em relação à loucura e a implicação dos gestores municipais são ainda atuais e determinariam os entraves para a expansão dos SRTs no Brasil.

Leitos hospitalares e reforma psiquiátrica no Brasil

“…Furtado 22 O processo de desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos, evidentemente, afeta inúmeros interesses. Até a falta de certidão de nascimento de alguns internos tem sido muitas vezes apontada como empecilho à desinstitucionalização, apesar do registro de nascimento ser um direito do cidadão e sua emissão tardia poder ser agilizada pelo Ministério Público 5 .…”

Loucura e cidade: cenas biopolíticas e incursões (des) institucionalizantes

“…na realidade brasileira como principal locus da assistência aos portadores de transtornos mentais, aos pobres perturbados de toda ordem, respondendo a demandas que vão muito além da clínica, mas que são sociais, culturais e econômicas. Esse argumento é reforçado quando consideramos que há hoje no Brasil cerca de 12.600 pessoas literalmente morando nos hospitais psiquiátri-cos, o que representa 30% do total de leitos psiquiátricos existentes (FURTADO, 2006). Isso equivale a dizer que 30% da demanda de leitos psiquiátricos em nosso país são, sobretudo, de moradia e alimentação.…”

Desvincular-Se Do Manicômio, Apropriar-Se Da Vida: Persistentes Desafios Da Desinstitucionalização

“…Os estudos voltam-se prioritariamente à análise de serviços e programas de desinstitucionalização (enfatizando os fatores relacionados à insuficiência e ineficácia dos mesmos) e à apresentação de dados estatísticos sobre readmissão em hospitais psiquiátricos, deteriorização da qualidade de vida, número de pacientes encontrados na população de sem-teto ou no sistema prisional (Almeida & Hovitez-Lennon, 2010;Corin & Lauzon, 1988;Muijen, 2008). Na produção bibliográfica brasileira, encontramos cenário semelhante, uma vez que a maior parte das publicações versa sobre avaliações dos serviços substitutivos ou discussões acerca do processo de implantação da reforma psiquiátrica (Amorim & Dimenstein, 2009;Delgado, 2015b;Furtado, 2006;Pitta, 2011). Ainda que contemos com cerca de 680 RTs, são escassas as discussões acerca do modo como os sujeitos que viveram longo tempo nos manicômios vêm organizando e percebendo suas vidas nesses novos modelos de moradia e na cidade (Delgado, 2015a).…”