Ação comunicativa, democracia e saúde

Abstract

Procuramos fundamentar com a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas a afirmação de que saúde como direito só é possível se for um produto da autonomia de todos os envolvidos, exigindo, portanto, o estabelecimento de uma relação indissociável com a democracia. Inicialmente são apresentados os conceitos de entendimento lingüístico, ação comunicativa, discurso e mundo da vida e como eles se articulam para dar origem a uma teoria social. A seguir, é mostrado como Habermas se utiliza dessa teoria para a formulação de uma Teoria do Direito e da Democracia. Transpondo a Teoria de Habermas para a saúde, chegamos à proposição de que saúde como direito pode ser entendida como resultante do confronto entre, de um lado, os imperativos sistêmicos, mediados pelo dinheiro e pelo poder e, de outro, os processos comunicativos de formação política da opinião e da vontade, próprios do mundo da vida e mediados pela solidariedade. Finalmente, retomando as análises de Illich, Foucault, Pollack, Arouca e outros, procuramos identificar como esses autores tratam aqueles elementos - poder, dinheiro e solidariedade - chegando à conclusão de que a adoção da Teoria da Ação Comunicativa é útil, pois permite incorporar as críticas às práticas de saúde, sem, contudo, abrir mão do atendimento de legítimas necessidades dos cidadãos.

A organização da Atenção Básica em municípios integrantes do projeto de expansão e consolidação do saúde da família em Mato Grosso, Brasil

“…Eles são amplamente discutidos em vários textos de Habermas 12,15,16,17,18 e também em texto da primeira autora 14 . Mais importante para o momento é discutir a transição do modelo de democracia proposto para os processos políticos reais, nas palavras de Habermas, a tensão externa entre validade e facticidade 12,13 .…”

“…A integração sistêmica é mediada pelo poder e pelo dinheiro, sendo própria do sistema econômico e do sistema administrativo. A saúde, à luz dessa teoria, seria, então, resultante do confronto entre esses elementos -poder, dinheiro e solidariedade -que expressam, respectivamente, os imperativos oriundos do sistema administrativo, do sistema econômico e da opinião e vontade coletiva dos cidadãos, no exercício da sua autonomia 14,23 . Com essa abordagem, é possível reconhecer a pertinência das críticas à saúde atribuindo-as a processos determinados pelos imperativos sistê-micos -econômicos e políticos -sem, contudo, perdê-la como um direito pertencente a todos, relacionado a necessidades dos seres humanos, sendo assim por eles reconhecidos 14,23 .…”

<b>Necessidades, práticas e apoio social: dimensões subjetivas dos determinantes sociais de saúde</b>

“…Ao contribuir para uma concepção ampliada de saúde, Melo (2005) complementa que ela pode ser entendida como um direito social, ultrapassando as ações específicas de promoção, prevenção, reabilitação e recuperação da mesma, pois sua determinação envolve as condições de vida, de trabalho, ambientais, emocionais, bem como as demais condições necessárias ao prosseguimento da vida com um mínimo de qualidade.…”

A participação social na perspectiva dos atores de uma rede social comunitária: um estudo de caso

“…Possuem constituição e formatação diferenciada nas suas mais diversas manifestações na sociedade, podendo se constituir em importantes espaços de participação social. Nesse sentido, para Melo (2005), a retomada da interação entre sujeitos proposta por movimentos horizontalizados, onde existe espaço e abertura para a comunicação efetiva, traduz os princípios da teoria habermasiana da ação comunicativa no mundo da vida. Isto ocorre no encontro entre diferentes atores em espaços da sociedade, promovendo a exposição de ideias de forma livre, sem coerções, mantendo a autonomia dos sujeitos para expor suas razões, possibilitando assim a tematização dos problemas sociais e das possibilidades de inovação e experimentação em seu enfrentamento.…”