Políticas sociais locais e os desafios da participação citadina

Abstract

O objetivo deste texto é aprofundar a reflexão em torno das dimensões da participação e das possibilidades de ampliação da cidadania. O tema articulador é a participação popular na gestão pública e as transformações qualitativas na relação Estado/Sociedade civil. O desafio que nos propomos é o de analisar, de um lado, os impactos de práticas participativas que apontam, a partir da manifestação do coletivo, para uma nova qualidade de cidadania que institui o cidadão como criador de direitos para abrir novos espaços de participação sociopolítica; e, de outro, os aspectos que configuram as barreiras que precisam ser superadas para multiplicar iniciativas de gestão que articulam eficazmente a complexidade com a democracia. A análise se centra no fortalecimento do espaço público e na abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas; e na sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas participativas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante, ultrapassando as ações de caráter utilitarista e clientelista.

La participación social como estrategia central de la nutrición comunitaria para afrontar los retos asociados a la transición nutricional

“…Con el tiempo, la participación comunitaria forma parte gradualmente del discurso contemporáneo de los movimientos sociales en materia de salud, adquiriendo la denominación de participación social. Este discurso examina las interacciones mutuas entre la sociedad civil y la administración pública, lo que ofrece nuevas vías de análisis sobre las intersecciones entre las movilizaciones populares de tipo participativo y la acción gubernamental en todos los sectores de interés público [52][53][54][55] , incluida la salud pública nutricional 16,39 . De esta manera, la participación social es considerada hoy día como uno de los pilares esenciales de las estrategias de intervención en el campo de la Nutrición Comunitaria 44,48 .…”

Por que se faz políticas sociais no Brasil? Notas sobre estratégias de legitimação nos últimos dois governos federais

“…Os impulsionadores das formas participativas de democracia seguiram ocupando o setor esquerdo do espectro político e se opunham, através de iniciativas dos governos locais pela inclusão de movimentos e grupos antes marginalizados, de forma explícita às reformas do governo federal. Em tais nichos locais, mas também em movimentos sociais, conselhos e organizações da sociedade civil, seguia desenvolvendo-se uma esfera pública local (Jacobi, 2002) democrática e participativa, onde o espírito utópico-emancipatório que influenciou decisivamente a constituição do estado de bem-estar seguia vivo (cf. Labra e Figueiredo, 2002).…”

Avaliacão da implantação do programa de desenvolvimento integrado em Manguinhos: impasses na formulação de uma agenda local

“…Porém, como nos lembra Jacobi tais mecanismos são sempre de mão dupla. O poder público, abrindo canais de participação, ampliando o espaço público, acaba por capacitar os representantes comunitá-rios que se co-responsabilizam pelas mudanças programadas (Jacobi, 2002).…”