A Concepção de Deficiência na Política de Educação Especial Brasileira (1973-2016)

Abstract

RESUMO: o estudo teve como objetivo principal identificar e analisar a concepção de deficiência e os fundamentos teóricos que embasam as políticas públicas de Educação Especial no Brasil (1973-2016 para os alunos do Ensino Fundamental. Analisamos os documentos normativos e orientadores das políticas de Educação Especial, identificando a forma como é definido o público-alvo nas políticas, bem como as justificativas técnicas, teóricas e políticas para essa definição. A investigação foi desenvolvida por meio de análise documental de fontes nacionais e internacionais e está sustentada nos pressupostos teóricos e metodológicos do materialismo histórico e dialético, explicitando os conflitos que representam as forças sociais em disputa num movimento de contradição dialética. Dessa análise, depreendemos que a concepção de deficiência presente nas políticas educacionais, desde a década de 1970 até os dias atuais, se mantém dentro de uma perspectiva tecnicista e funcionalista. Todavia, esse tecnicismo foi sendo reconfigurado com outros discursos nos períodos analisados. A análise permitiu perceber que não há ruptura com uma perspectiva baseada na dicotomia entre normal e patológico e não há mudança da racionalidade hegemônica da concepção de deficiência, mas há variações de estratégias para justifica-las. O princípio do normal e patológico, que estava presente na racionalidade moderna, foi redefinido numa perspectiva pós-moderna. Assim, temos, hoje, o normal e o patológico definidos em termos de diferença e diversidade ou multiplicidade cultural como algo que enriquece o ser humano.

Políticas públicas em educação especial em tempos de ditadura: uma análise sobre a concepção de deficiência no Brasil no período 1973-1985

“…No período em foco, a concepção hegemônica de deficiência estava sustentada numa dicotomia entre normal e patológico cujas raízes epistemológicas se assentavam na medicina positivista e no binômio tecnicista do ensino e aprendizagem (KUHNEN, 2016).…”

Apropriação do Termo “Pessoas com Deficiência”

“…Apesar de inúmeras iniciativas políticas e educacionais, essa discriminação é ainda presente LIMA;MENDES, 2011;NEVES-SILVA;PRAIS;SILVEIRA, 2015;KUHNEN, 2016).…”

Avaliação Psicológica na Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

“…Neste percurso, os investimentos para construção de propostas de avaliação psicológica de indivíduo que apresenta deficiência intelectual ainda tem sido desafiadora, tanto no que se refere às características do público, quanto às dificuldades de encontrar métodos e técnicas adequadas para o intento. Sobre isso, lembramos que o conceito de deficiência pode adquirir várias compreensões, dentre as quais se destacou a versão patologizante, apoiada exclusivamente em explicações biológicas exaradas pelos diagnósticos médicos--psiquiátricos -hegemônicos no âmbito da história da Educação Especial brasileira (Kuhnen, 2017).…”

“…Se retomarmos a história da Educação Especial, a Psicologia sempre esteve pressente com o propósito de identificar e posteriormente oferecer conhecimentos sobre as características dos processos mentais de indivíduos com deficiência intelectual, e contribuiu sobremaneira para produção de concepções conceituais a respeito deste público nas políticas educacionais brasileiras (Jannuzzi, 2004). Ao fazermos uma retrospectiva, acompanhando o as contribuições de (Kuhnen, 2017), observou-se que os estudiosos desta área também participaram das críticas sobre as concepções de deficiências nas políticas nacionais desde 2000, denunciando, o seu caráter organicista e psicologizante de algumas correntes teóricas predominantes neste campo, e propunham o conceito de deficiência como expressão da "[...] diversidade cultural, dicotomizando a relação entre biológico e social ao criticar a medicina. Contraditoriamente, utilizavam--se da medicina para fazer o diagnóstico e o encaminhamento para o atendimento educacional especializado" (Kuhnen, 2017, p. 341).…”