Panorama das iniciativas de pagamento por serviços ambientais hídricos no Brasil

Abstract

RESUMO O número de municípios e estados brasileiros que estão aderindo ao pagamento por serviços ambientais (PSA) vem crescendo ao longo dos últimos anos. Por meio de uma pesquisa documental e científica, buscou-se compreender a evolução de quase 20 anos de experiências brasileiras em PSA hídricos. A investigação foi fundamentada em um inventário das iniciativas (já encerradas ou em desenvolvimento), de sua localização, da base legal e dos métodos de valoração. Considerando o universo amostral de 68 iniciativas brasileiras de PSA hídricos, observaram-se: maior concentração dos programas no sul e sudeste, com tendência à expansão para as demais regiões brasileiras, especialmente a Centro-Oeste; e as primeiras iniciativas de PSA hídricos do Brasil adotavam o pagamento por valor fixo, sem a consideração da qualidade biótica das propriedades rurais, padrão que foi gradualmente substituído pelo cálculo do custo de oportunidade da terra e pela inclusão de indicadores físico-ambientais e socioeconômicos nas metodologias de valoração. O estudo permite concluir que, na última década, existe a tendência de os programas de PSA hídricos adotarem metodologias com abordagem interdisciplinar e sistêmica para valoração da provisão de serviços ambientais.

Política Nacional De Pagamento Por Serviço Ambiental

“…Em nível estadual, são diversos os exemplos de iniciativas legislativas relacionadas ao tema. Entre os anos de 2007 e 2015, dez Estados brasileiros haviam regulamentado seus próprios programas, com destaque para os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná, que concentravam oitenta por cento desses programas (COELHO et al, 2021).…”

Governança Ambiental na Macrometrópole Paulista face à Variabilidade Climática

“…Castro e Young (2017) identificaram que entre 2007 e 2015, dez estados brasileiros normatizaram seus próprios programas de pagamento para diferentes serviços ambientais, e que outros estados têm trabalhado nesta mesma perspectiva para a criação de políticas de PSA. Coelho et al (2021) apresentam um panorama de iniciativas de PSA no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, sistematizam as experiências brasileiras, com foco nos recursos hídricos até 2017, observando a base legal e os métodos de valoração para determinação dos valores dos incentivos monetários, além de identificar os padrões metodológicos e as tendências recentes da política. As autoras apontam que há números divergentes de iniciativas em andamento em âmbito estadual e local e destacam as 10 experiências mais frequentemente citadas na literatura e tomadas como o benchmarking do PSA hídricos brasileiro, mas afirmam que existe um universo de iniciativas bem maior do que esse, muitas vezes restrito à publicação em diário oficial das unidades subnacionais, o que dificulta sua visibilidade.…”