A acessibilidade e a inclusão em uma Instituição Federal de Ensino Superior a partir da lei n. 13.409

Abstract

RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de adequação de uma Instituição Federal de Ensino Superior à lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que implementa cota para pessoas com deficiência. A pesquisa é de natureza qualitativa e configura-se um estudo de caso único. Foram entrevistados dois gestores da instituição e levantados documentos relacionados ao tema para a composição do corpus documental. Para o exame documental, utilizou-se o procedimento da análise de conteúdo. Constatou-se que a instituição examinada não apresenta condições adequadas para o atendimento à cota para pessoas com deficiência estabelecida na referida lei. Conclui-se que, mesmo a lei n. 13.409/2016 sendo justa e necessária, as condições para a sua efetivação por parte do governo federal não foram criadas. O que deveria ser inclusão configura-se, na verdade, um processo de exclusão.

Radiografía De La Investigación Sobre Educación Inclusiva

“…Las y los autores focalizan en un colectivo en particular y, por lo tanto, las preguntas de investigación y los marcos teóricos radican precisamente en ese ámbito de acción. Los artículos consultados abordan diversos temas que tributan a la comprensión de las personas con discapacidad, como su escolarización, las actuaciones de los docentes, las trayectorias académicas, entre otros (Andrade & Freitas, 2016;Machado, 2017;Mainardi-Remis, 2018;Cotán Fernández, 2019;Cantorani et al, 2020;Álvarez-Aguado et al, 2020).…”

A Inclusão no Ensino Superior: Vivências de Estudantes com Deficiência Visual

“…As entrevistas foram realizadas por uma das autoras com oito estudantes, dois com baixa visão e seis com cegueira total, de diferentes cursos de Graduação e Pós-Graduação da universidade (Tabela 1), acompanhados/as pelo Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (NAPE) da UFBA no ano de 2017. O NAPE foi criado por meio da Portaria n° 74, de 26 de março de 2008, respaldado por documento preliminar do Programa Incluir -Programa de Acessibilidade na Educação Superior (2013), o qual apresenta propostas visando a criação de uma política de inclusão e de acessibilidade nas IES (Cantorani et al, 2020). O NAPE assume grande importância como setor responsável por apoiar pedagogicamente os/as estudantes com deficiência matriculados/as na UFBA, minimizando, assim, as dificuldades desses/as estudantes no que se refere ao acesso aos recursos materiais.…”

“…Do mesmo modo, as entrevistas revelam que a permanência dos/ as estudantes com deficiência visual na UFBA está associada a três elementos-chave: as barreiras arquitetônicas; a disponibilidade dos recursos materiais, pedagógicos e educacionais; a capacitação e a atuação dos recursos humanos, na figura de gestores/as, técnicos/as-administrativos/ as e particularmente dos/as docentes. Todos esses elementos resultaram em um processo que se configurou para os/as estudantes como excludente, tal como também demonstrou o estudo realizado por Cantorani et al (2020).…”

“…São dificuldades que dizem respeito às condições físicas, materiais, pedagógicas, comunicacionais, mas sobretudo às barreiras sociais, que mais comprometem não apenas o uso dos espaços e dos recursos, mas a emergência de tensões que possam desencadear uma busca de soluções coletivas e criativas. Alguns estudos mostram que há muito a ser feito e uma carência de recursos financeiros destinados às instituições de Ensino Superior que compromete ainda mais a operacionalização do que foi preconizado (Cantorani et al, 2020;Castro & Almeida, 2014;Ciantelli & Leite, 2016). Tais estudos são fruto da existência de estudantes com deficiência nessas instituições, os/as quais vivenciam cotidianamente dificuldades e reivindicam mudanças.…”

A Inclusão Da Pessoa Com Deficiência Por Meio Dos Espaços Escolares

“…A partir disso, a parcela de alunos com deficiência no ensino superior se tornou mais representativa. Entretanto, de forma geral, o sistema de ensino ainda precisa de adaptações, pois não está completamente estruturado para atender às novas demandas (BRASIL, 2016;CANTORANI et al, 2020).…”