A predominância da vertente “alunos em tempo integral” nas discussões sobre o tema da educação integral em tempo integral

Abstract

RESUMONas discussões sobre o tema da educação integral em tempo integral identificamos duas vertentes: uma que amplia o tempo de permanência dos alunos na escola, tendo-os como foco dos investimentos administrativos, pedagógicos e financeiros, e outra que tem como foco desses investimentos toda a instituição escolar. Este artigo tem o objetivo de analisar a predominância da primeira vertente sobre a segunda, de acordo com um olhar sócio-histórico, em virtude do desenvolvimento, pelo Governo Federal, do Programa Mais Educação. Analisamos as experiências escolares e as legislações referentes ao tema e as produções da sociedade civil organizada que fundamentam a primeira vertente. Concluímos que estamos diante de um debate em aberto no campo da educação, em que pese à predominância de uma vertente sobre a outra e que essa vertente predominante é a expressão de uma nova configuração na oferta do direito à educação.PALAVRAS-CHAVE educação integral; Programa Mais Educação; direito à educação.

DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E(M) TEMPO INTEGRAL:normativas, princípios orientadores e indicadores para monitoramento

“…Pesquisas científicas produzidas recentemente têm reforçado a importância de uma concepção efetivamente pedagógica que respalde a administração educacional das escolas públicas onde a EITI é desenvolvida. Normalmente, esse entendimento tem por base aquilo que ocorre em programas educacionais voltados para EITI, que desconsideram tal premissa, em função de pressupostos de outra natureza, tais como as de proteção social e, mesmo, aquelas mais assistencialistas (HORA, COELHO, ROSA, 2015;MOLL, 2012;SILVA, 2017;MOEHLECKE, 2018).…”

“…Os princípios orientadores do desenvolvimento de programas voltados para a EITI foram construídos com base em literatura científica pertinente às ciências humanas e sociais, sendo organizados a partir da projeção daquilo que consideramos necessário, mediante a realização de pesquisas científicas sobre o tema (HORA, COELHO, ROSA, 2015;MOLL, 2012;SILVA, 2017;MOEHLECKE, 2018), para o desenvolvimento desta temática, por meio de programas que, na dimensão da política educacional, chegam até as escolas públicas de educação básica: uma concepção pedagógica, a gestão democrática na administração educacional, o currículo e a didática escolar, a valorização do trabalho docente e o financiamento.…”

A Concepção Empresarial da Educação Integral e(m) Tempo Integral

“…Going beyond this relation, Silva (2017) identifies the group of civil society organizations, linked or financed by the companies that form the TPE and that interfered in the PME formulation, Cenpec among them. According to this author, such organizations theoretically delimited PME, especially from a concept of EITI that evidences the protagonism of after-school educational experiences or the socio-educational projects focused on the student as a quality alternative for the public school problem.…”

“…The idea of focusing the action of the institutions responsible by the programs and of spaces alternative to the school for the development of activities in the moment of the PME elaboration, set the tone for its first purpose: to expand the school day, through the introduction of physical spaces different from it and of educational agents distinct from the teachers (having the support of the Law of Volunteering (Brasil, 1998), as can be inferred from Art. 2, paragraph VII of this ordinance), being up to the school institution to fulfil the functions of social protection, social assistance, health and nutrition of the students involved with the program (Silva, 2017). Coelho (2014, p. 188), when associating these characteristics present in PME with a contemporary conception of EITI, alerts: "[…] by proposing, supporting and reinforcing the expansion of the school's functions beyond those that have historically constituted it, the contemporary conception can move away from a more complete and multidimensional view […] aiming at the social emancipation of individuals.…”

“…Their initiatives aim to bring it closer to the demands and interests of the financial institution company, Itaú Unibanco Holding S.A., which finances and runs it. From the 1990s, the Cenpec worked as an incubator of educational experiences that worked with the EITI, developed, predominantly, by civil society organizations, aiming to select them, through their annual awards, in order to emphasize them as good practices and to reproduce them in large scale throughout the country (Silva, 2017).…”