Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI

Abstract

No presente texto, efetiva-se um balanço crítico das políticas e concepções educacionais que marcaram a primeira década do século XXI. Com base no pressuposto de que o que marca uma conjuntura não é o tempo cronológico, mas os acontecimentos que a constituem, a análise concentra-se nos oito anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. No balanço desse período, busca-se não cair na armadilha do discurso antinômico da mera continuidade e descontinuidade em relação à década de 1990. No conteúdo básico do texto, discutem-se os embates e opções em torno do projeto societário que marcam a conjuntura da década e como se move a educação neste contexto. Destacam-se os avanços significativos nas políticas assistenciais, relativa distribuição de renda, retomada dos concursos públicos e a criação de novas universidades públicas e Institutos Federais de Educação Tecnológica, mas sublinha-se que o governo não disputou a concepção pedagógica e, como consequência, o ideário produtivista e mercantilista, paradoxalmente, foi dominante em todos os níveis do sistema educativo. Nota-se, por fim, que a ANPEd, cujo trabalho específico é a busca da cientificidade do saber e, portanto, do sentido histórico, social, cultural e ético-político de sua produção, dominantemente, sucumbiu ao produtivismo.

Uma ponte para o futuro: políticas educacionais e parcerias público-privadas

“…2017 mas, ao contrário disso, se manteria alinhada ao neoliberalismo, proposta hegemônica no mercado mundial (ALVES, 2014 A perspectiva neodesenvolvimentista se materializou, por exemplo, no Plano Desenvolvimento da Educação (PDE), buscou interlocução com o empresariado e desconsiderou as proposições dos movimentos dos educadores, muitas delas expressas no Plano Nacional de Educação (PNE -2001(PNE - -2010 Importante destacar que a agenda do empresariado para a educação contrasta com a defesa da escola pública, universal e gratuita. Assim, para Frigotto (2011), a adesão empresarial ao PDE explicitou "o caráter cínico do movimento e a disputa ativa pela hegemonia do pensamento educacional mercantil no seio das escolas". Este mesmo autor, ao realizar um balanço da educação no Brasil, na primeira década do século XXI, reflete sobre as permanências, continuidades e descontinuidades das ações neoliberais expressas nas políticas educacionais, neste período, e alerta que No plano das políticas educacionais, da educação básica à pós graduação, resulta, paradoxalmente, que as concepções e práticas educacionais vigentes na década de 1990 definem dominantemente a primeira década do século XXI, afirmando as parcerias do público e privado, ampliando a dualidade estrutural da educação e penetrando, de forma ampla, mormente nas instituições educativas públicas, mas não só, e na educação básica, abrangendo desde o conteúdo do conhecimento até os métodos de sua produção ou socialização (FRIGOTTO, 2011, p. 242 Entende-se que seja contraditório um programa de governo organizado como saída para uma crise econômica, sendo necessário cortar recursos da educação pública, ao mesmo tempo apresentar um sistema de parceria, no qual irá disponibilizar recursos para a iniciativa privada.…”

“…Mas, esta ação é totalmente coerente com os preceitos do neoliberalismo e da Terceira Via. De acordo com Frigotto (2011), o mais chocante é que o Sistema S, em 2010, mobilizou aproximadamente 16 bilhões de recursos públicos, somando-se os recolhidos compulsoriamente pelo Estado e a ele repassados, e a venda de serviços ao setor público.…”

A produção científica sobre a formação de psicólogos no Brasil

“…Considera-se que temas como "Diretrizes Curriculares Nacionais", "Lei de Diretrizes" e "Bases da Educação e o impacto da política neoliberal no setor da educação" são centrais para se compreender a formação de qualquer profissional (Frigotto, 2011). É verdade que aspectos peculiares à área da Psicologia interferem diretamente nas características da capacitação desses profissionais, mas são as políticas nacionais do ensino superior que impactam mais significativamente na conformação deste fenômeno.…”

O Trabalho Dos Assistentes Sociais No Campo Educacional: Incidências Das Mudanças Do Mundo Do Trabalho Na Atuação Dos Assistentes Sociais Do Núcleo De Apoio Psicopedagógico De Ensino Municipal De Itaboraí/ Rj

“…Entretanto para o campo educacional a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), representa um marco para esta política, no que se refere na relação do Estado à responsabilização e financiamento da educação nos vários níveis dos entes da federação (Almeida, 2005 (Frigotto, 2011). No campo educacional não se apresentou outro projeto, de forma explicita que não fosse do próprio Estado.…”

“…Assim, aspectos na estrutura educacional foram reformados, mas sem alterar a herança histórica que o país tem com a educação, dando a ela caráter secundário e desnecessário para o projeto modernizador (Frigotto, 2011 …”