A abordagem da economia ambiental no contexto da mineração

Abstract

Muito se fala da necessidade de preservação do meio ambiente e nas obrigações legais em que os empreendimentos devem se enquadrar, porém pouco se definem os custos que tudo isso determina. Esse artigo tenta mostrar que é possível se estabelecerem instrumentos econômicos juntamente com os jurídicos. Estes trariam um equilíbrio maior ao sistema, já que se baseiam na idéia de que a oneração do empreendedor (princípio poluidor-pagador) pode chegar a um limite admissível, além do qual a comunidade representada pelo poder público poderia arcar através de uma negociação. Seria, em síntese, a introdução do conceito do princípio beneficiário-pagador em parte dessa negociação. Surge a importância da contabilidade dos custos ambientais desde a fase do projeto até a operação e finalização. São colocadas as bases teóricas desses conceitos da Economia Ambiental, indicados os níveis que poderiam ser estabelecidos e algumas sugestões para operacionalizar um novo sistema dentro de bases legais econômicas.<br>Much has been written about the need to preserve the environment and the legal duties enterprises are subject to, but little has been established in terms of the environmental cost all this implies. This article attempts to show that it is possible to define economic and juridical instruments together that could bring a better balance to the system. These aspects are based on the idea that entrepreneurs' cost (polluting-payer principle) may reach an acceptable limit, beyond which the community, represented by the public power, could take on costs through negotiation. In short, that would be an introduction of the beneficiary-payer principle concept as part of this deal. Environmental costs accountancy would be then highly regarded, from project phase to operation and closure. The theoretical bases of this Environmental Economy Approach are introduced, as well as the levels that could be established and some suggestions to operate a new system upon legal-economic bases

Mediação de Conflitos Socioambientais no Paraná: Mineração e Impactos à Saúde Pública

“…A atividade de mineração é considerada como um dos setores-chave da economia, responsável pela oferta de grande número de vagas de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a geração de divisas e arrecadação de tributos, dentre outros aspectos favoráveis ao desenvolvimento, que vão além do espaço geográfico, onde a atividade operacional é desenvolvida (Oliveira-Neto & Petter, 2005). Por outro lado, a exploração mineral causa impactos nos compartimentos ambientais, devendo ser considerados riscos à qualidade de vida da população que vive no entorno de sítios de mineração e esforços para mitigação (CPRM, 2005).…”

Environmental Services Associated With the Reclamation of Areas Degraded by Mining: Potential for Payments for Environmental Services

“…Given the significance of the negative impacts of mining (MECHI;SANCHES, 2010), Article 225 of the Constitution of Brazil places the responsibility for the reclamation of degraded areas (RDA) with the mine operator (BRASIL, 1988), and requires the elaboration by the operator of a Plan for its recovery (PRDA i ) when the productive phase of the operation comes to its conclusion (BRASIL, 1989). With regard to the importance of the provision of financial resources for the reclamation of the degraded area, Oliveira Neto and Petter (2005) have emphasized the need for the establishment of criteria for negotiations between the polluter (mine operator) and the affected community. Despite this, there is no specific legislation in Brazil to ensure the provision of financial collateral for the decommissioning plan of a mine (ALMEIDA; LIMA, 2008).…”