Epilepsia e Previdência Social: a decisão médico-pericial

Abstract

A maior dificuldade encontrada no manejo de pacientes com epilepsia frente aos seguros saúde é que, apesar de todo o aparato tecnológico de que se dispõe atualmente, o diagnóstico continua sendo predominantemente clínico, não havendo critérios objetivos na definição da incapacidade laborativa. Este ensaio tem como propósito discutir necessidades e parâmetros e apresentar uma proposta de aperfeiçoamento de relatório a ser preenchido pelo médico assistente a fim de traçar estratégias para que o perito médico defina, com maior segurança, a incapacidade laborativa em segurados portadores de epilepsia. A proposta discute aspectos relacionados a diagnóstico, tratamento e prognóstico, assim como fatores que interferem na capacidade de trabalho, visando auxiliar a decisão médico-pericial acerca da concessão ou não de benefícios.

O discurso médico-científico acerca da relação epilepsia e trabalho: Prescrições, limites e possibilidades ao sujeito trabalhador

“…As dificuldades sociais geram consequências graves diretamente sobre a qualidade de vida das pessoas com epilepsia, pois tratar dessas pessoas não significa somente realizar exames, ter cuidados com as medicações, mas observar o seu comportamento envolvendo escola, trabalho e sociedade (FERREIRA et al, 2012). Para Miziara, Miziara e Muñoz (2011) e Hopker et al (2016), o impacto da epilepsia é determinado por fatores psicológicos e sociais, bem como pela percepção das pessoas com epilepsia e de seus familiares acerca das implicações de tal doença em suas vidas, sobretudo, em decorrência da dificuldade de o trabalhador entender a sua própria condição de saúde.…”

“…Sem mesmo a chance de buscar se ajustar a um posto de trabalho, a pessoa com epilepsia é frequentemente afastada do mercado do trabalho mesmo antes de sua inserção, o que causa apreciações negativas sobre si próprio. As diversas questões associadas aos trabalhadores com epilepsia são frequentemente consideradas em empresas, elencando-se diversos motivos para o empregador preteri-los: o medo que as crises originem acidentes; suposição de que eles possuem menor capacidade de trabalho e, de imediato, baixa produtividade; crença de que esses sujeitos faltam mais ao trabalho em virtude das crises; receio de que ocorram crises epilépticas no local de trabalho e gerem intranquilidade nos demais empregados e que a produtividade diminua; além do estigma que, culturalmente, recai sobre o sujeito mental ou neurologicamente doente (FERREIRA et al 2012;NICKEL et al, 2011). A pessoa com epilepsia é considerada muito suscetível a acidentes (MIZIARA, MIZIARA, MUÑOZ 2011; BRAGA; GIANVECCHIO, 2014).…”

“…A previdência social dispõe de uma organização de amparo que garante aos seus segurados a reposição da renda quando da perda da aptidão de trabalho, como a aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio acidente e reabilitação profissional. Porém, falhas na legislação e em um conjunto de regras nos critérios de avaliação do diagnóstico da epilepsia, juntamente com a baixa confiabilidade das informações fornecidas pelo segurado, além da falta de um marcador para confirmação de epilepsia ativa, dificultam a comprovação da incapacidade laborativa, gerando, frequentemente, o indeferimento de solicitação de benefício, o que causa prejuízos consideráveis dos pontos de vista pessoal e social (FERREIRA et al, 2012).…”

“…O trabalhador com epilepsia, dado o contexto adverso, costuma não revelar a sua condição de saúde ao empregador (FERREIRA et al, 2012), acreditando que ao revelar corre o risco de enfrentar o estigma da doença. A esse respeito Goffman (1988) afirma que a situação especial do sujeito estigmatizado é que a sociedade o enquadra como um membro do grupo mais amplo, portanto, como um ser humano normal, todavia, o informa de que ele é, em certa medida, diferente sendo que não é adequado negar essa diferença.…”