Estado informacional: implicações para as políticas de informação e de inteligência no limiar do século XXI

Abstract

RESUMO O artigo discute a redefinição do Estado que de burocrático passa a se denominar Estado informacional, um Estado que controla a informação e seus fluxos em uma nova forma particular de poder. O problema é analisar como essas mudanças acarretam implicações na construção de políticas de informação e de inteligência. A prioridade ao se construir políticas que sustentem esse novo formato de Estado é que ele nomeia-se pelo discurso da transparência, mas ainda reflete estruturas de autoridade detentoras de conhecimento, muito além de temas obrigatoriamente sigilosos como o da segurança nacional.Palavras-chave Estado informacional, política de informação, política de inteligência * Artigo recebido em: 07/02/2012. Autor convidado.

Política de Informação no Brasil: panorama da produção científica na Ciência da Informação

“…Além disso, ela recebe influência da economia globalizada, em que as redes de informação ao mesmo tempo que representam a aceleração dos fluxos informacionais, também promovem conflitos de interesses, o que justifica ações de regulação para produção e uso da informação pela sociedade. Assim, o conjunto de leis, regulamentos, é um guia de orientação, que aliado à inovação tecnológica apresenta os caminhos necessários para o desenvolvimento de diferentes ações para o exercício do poder (Pinheiro, 2012).…”

“…Assim, dado o contexto ao qual o presente trabalho se debruça, as políticas de informação no Brasil podem ser classificadas como força constitutiva no sentido de oferecer subsídios para entender as diversas formas de poder e como regulatória no sentido de regular o ciclo da informação. Baseado em Pinheiro (2012) e E. M. Silva (2016), o quadro abaixo tenta fazer uma interlocução entre os sentidos da política de informação e os respectivos temas trabalhados na produção científica da área. Destaca-se que, embora as discussões sobre as políticas de informação acontecerem há mais de uma década no Brasil, os estudos frente aos novos contextos informacionais ainda são emergentes.…”

Portais de transparência como objeto de estudo na Ciência da Informação

“…Nas considerações finais, refletimos sobre a realidade informacional brasileira, possivelmente o reflexo de um estado informacional ainda imaturo, como analisando por Pinheiro (2012). Outro ponto que enfatizamos diz respeito à necessidade de que a LAI seja vista como espaço para desenvolvimento de micropolíticas de informação, mas para isso será necessário que se discuta seu possível aperfeiçoamentos, de modo que as especificidades do público sejam incorporadas aos portais específicos, melhorando sua interface com o povo brasileiro.…”

Interações entre Defesa e Inteligência: a Contribuição desses Setores para a Realização de Interesses Nacionais

“…Inteligência tem caminho maior a percorrer do que o desenvolvimento da Indústria de Defesa, uma vez que o Brasil carece ainda da definição da Política Nacional de Inteligência (PNI) e consequentes Planos de Inteligência(Pinheiro 2012). A PNI deveria também, a exemplo da PND, ser um documento sem classificação sigilosa por três motivos: permitir maior controle e confiança por parte dos cidadãos, legitimar os atores desta atividade perante a sociedade e diminuir eventuais desconfianças por parte de países parceiros.Isto posto, apresenta-se o Quadro 2 abaixo com a categorização das ideias apresentadas, as quais contribuem para a realização de interesses nacionais a partir da interpretação da Defesa e da Inteligência.…”