Pânicos morais e controle social: reflexões sobre o casamento gay

Abstract

A partir da reconstituição histórica dos medos coletivos por trás da rejeição social a gays e lésbicas e de como estes mesmos temores moldam as reações afirmativas desses grupos, este artigo discute as relações entre pânicos morais e formas de controle social. A luta pela parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, ou casamento gay, serve de exemplo contemporâneo da forma como nossa sociedade renegocia padrões normativos e práticas sexuais na moeda do controle social.

Corpos, Gêneros, Sexualidades: Políticas de Subjetivação; Textos Reunidos

“…De fato, este seria um campo sexual que não tem a legitimidade como seu ponto de referência, seu derradeiro desejo (BUTLER, 2003, p.226). _______________________________________________ Fátima Lima ____________________________________________ _____________________________ __________________________________ Miskolci (2007) dialoga com as reflexões de Judith Butler quando coloca que Uma política sexual mais radical poderia reconhecer a pluralidade das experiências e identidades sexuais, mesmo as menos conhecidas ou aceitas em nossos dias. A recusa dos padrões hegemônicos de definição das relações legítimas ou ilegítimas também passaria pela reafirmação do privado como político e da sexualidade como questão pública, pois a homofobia e suas manifestações violentas acontecem predominantemente no espaço público.…”

Sob o “melhor interesse”! O ‘homoafetivo’ e a criança nos processos de adoção

“…Como reação a tal caracterização, surge o "gay", que, apropriando-se do estigma ao termo relacionado, assumia, de modo estratégico, uma identidade disforme à ordem sexual vigente (cf. MISKOLCI, 2007). Um rompimento com os padrões normativos e, por que não dizer, heteronormativos.…”

“…Inclusive, já temos muitos casos de adoções conjuntas desde antes desta abertura do Supremo Tribunal Federal. Mas, infelizmente, ainda tem que ser assim, sem maior alarde.Nesse sentido, é importante ressaltar que, apesar do silenciamento legislativo em torno da adoção homoparental, tal prática tem sido entendida como possível por alguns juízes.18 Consideramos que este silenciamento seja referente aos pânicos morais (MISKOLCI, 2007) RICARDO ANDRADE COITINHO FILHO Constituição previa três enquadramentos: a família constituída por meio do casamento, a união estável e a entidade monoparental (composta por uma pessoa e sua prole). No entanto, após essa decisão, que, segundo os ministros, não se enquadrava em nenhuma das acima referidas, devido à sua especificidade, passou a haver um quarto modelo de família: a união "homoafetiva".…”

Profecias de fraude: Casamentos inaceitáveis e sujeitos perigosos em decisões judiciais sobre retificação de “sexo” de pessoas transexuais

“…Novamente, o que fundamenta esta lógica é a assunção de que o eventual parceiro seria enganado pela pleiteante. Embora a retificação seja autorizada, o "pânico moral" (Miskolci, 2007) permanece.…”