Quem tem direito ao "uso do véu"?: (uma contribuição para pensar a questão brasileira)

Abstract

Este artigo analisa o dilema entre as posturas defensoras do universalismo e das diferenças, tendo como pressuposto que ambas podem resultar no reforço de essencialisarmos excludentes em cenários sociais de desigualdade. A hipótese que foi perseguida é a de que mesmo tomando como primado a necessidade da construção de uma "igualdade mínima essencial" isso só pode ocorrer tomando em consideração os princípios e as lutas que se organizam em torno do direito à diferença. Este paper tratará basicamente com a questão brasileira. A discussão que será levada a efeito aqui tem como base dois textos fundamentais: o relatório da comissão de alto nível que recomendou ao governo francês a proibição do uso véu pelas jovens mulçumanas nas escolas públicas francesas e o último livro de Seyla Benhabib - The Claim of Culture.

Nísia Floresta

“…E nesse sentido, Benhabib (1992;1999;2004;2007;2008;2011;, particularmente, interessada em discutir, contemporaneamente, a mulher na cultura e em populações multiculturais, produz argumentos que permitem pensar reconhecimento, com base em "igualdade democrática", considerando a condição histórica das mulheres brasileiras em situação de profunda desigualdade social e restrição de direitos à educação. Segundo Pinto (2006), a noção da "igualdade democrática" enfatizada por Seyla Benhabib em sua obra é especialmente importante, principalmente em virtude do atual estado da arte da teoria da democracia e das práticas de implantação de políticas compensatórias. Isto posto, pois recolocar a questão da igualdade com ênfase no debate sobre democracia abre espaço para discutir igualdade, pensando em equacionar liberdades.…”