O mercado como um contexto: delimitando o problema concorrencial de uma aquisição empresarial

Abstract

Resumo Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identificar um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse procedimento permite explicar como são concebidos os mercados a partir de práticas legal-administrativas consideradas externas a eles. Argumenta-se que o “mercado relevante”, ou mercado da política antitruste, pode ser compreendido como um contexto: em parte como uma fronteira nativa das restrições concorrenciais enfrentadas pelas empresas, mas sobretudo como um enquadramento legal, necessário à aplicação da lei. Conclui-se contrastando essa perspectiva, legal e externa dos mercados, com a concepção performativa dos mercados entendidos como arranjos sociotécnicos.

Protective Masks in a Covid-19 Pandemic Period: A Material Analysis for the Manufacture of Protective Masks, Use, Efficiency, and Public Strategies Aimed at a Protection Discourse

“…Assim, uma das principais e mais agressivas crises financeiras que já foram vivenciadas foi a de 1929, tendo início nos Estados Unidos, onde após a Primeira Guerra Mundial ocorreu um aumento significativo da demanda, além de haver um controle de questões importantes no comando de poucos, se tornando algo pré-determinado devido a esses aspectos. Assim, como consequência, ocorreu a Grande Depressão, estabelecida na década de 1930, quando as consequências do crash da bolsa de valores resultaram na quebra de inúmeros investidores, trazendo consequências econômicas, políticas e sociais graves e intensas (ROLO, 2009;COGGIOLA, 2011;ONTO, 2016).…”

Covid-19: Impactos E Desafios Da Educação Infantil No Contexto Remoto

“…Assim, uma das principais e mais agressivas crises financeiras que já foram vivenciadas foi a de 1929, tendo início nos Estados Unidos, onde após a Primeira Guerra Mundial ocorreu um aumento significativo da demanda, além de haver um controle de questões importantes no comando de poucos, se tornando algo pré-determinado devido a esses aspectos. Assim, como consequência, ocorreu a Grande Depressão, estabelecida na década de 1930, quando as consequências do crash da bolsa de valores resultaram na quebra de inúmeros investidores, trazendo consequências econômicas, políticas e sociais graves e intensas (ROLO, 2009;COGGIOLA, 2011;ONTO, 2016). Além disso, destaca-se também a decorrência das crises sanitárias sucedidas, as quais apresentam ameaças aos cidadãos por meio do fluxo acentuado de pessoas, produtos, atividades e enfermidades causadas, acarretando impactos consideráveis e notáveis na sociedade (BARBOSA; COSTA, 2010).…”

Dispositivos da concorrência: como e em que medida a política antitruste faz mercados

“…Num artigo de 2016 (Onto, 2016a), demonstrei como os analistas do CADE procederam na análise da aquisição da empresa aérea da Webjet pela Gol. De acordo com a análise empreendida no CADE, a união das duas empresas poderia resultar em uma concentração excessiva das rotas aéreas no aeroporto Santos--Dumont no Rio de Janeiro, criando poucas opções para os consumidores que optam por voar a partir deste aeroporto.…”