Situando os comitês de ética em pesquisa: o sistema CEP (Brasil) em perspectiva

Abstract

ResumoNeste artigo, apoiando-me num conjunto de obras recentes, pretendo fornecer subsídios para “situar” os comitês universitários de ética (CEPs) no Brasil dentro dum contexto político e acadêmico mais amplo. Primeiro, ao rever a narrativa de origem dos CEPs, situando o surgimento deles nos EUA dos anos 1950 e 1960, sugiro que esse modelo seja mais adequado à resolução de riscos legais da pesquisa científica do que à garantia mais abrangente do proceder ético. Em segundo lugar, evoco estilos e espaços “alternativos” de participação popular no debate ético que permitem estranhar a ênfase dos CEPs em mecanismos de participação pontual e individualizada. Em terceiro lugar, considero a dimensão transnacional dos esforços para regular pesquisas científicas envolvendo sujeitos humanos, especialmente na indústria farmacêutica. Finalmente, trato dos debates que circundam a aplicação do modelo dos CEPs à pesquisa em ciências humanas, sublinhando algumas provocações políticas que, especialmente na área de antropologia, têm levado a novas e desafiadoras perspectivas sobre a ética em pesquisa. Meu objetivo é contribuir para um arsenal de abordagens que combata receitas fáceis, garantindo que o debate sobre os modos de regulação da ética na pesquisa científica se mantenha aberto a uma diversidade de possibilidades criativas.

Uma antropóloga em um comitê de ética em pesquisa social: um relato pessoal

“…O Brasil apresenta um interessante quadro de apreciação ética. Por um lado, a revisão ética feita pelos comitês brasileiros não é uma prática antiga e consolidada em todas as áreas científicas, como nos EUA, onde começam nos anos 1950 (Fonseca 2015), nem tampouco é tão recente, como na França, que inaugura seus primeiros CEPs apenas no início dos anos 2000 (Fassin 2006). De certo, como dito no início desse texto, os projetos das pesquisadoras das Humanidades têm sido sistematicamente lidos e analisados de forma equivocada pelos comitês mais antigos, geralmente com perfil das áreas da saúde.…”

Etnografias da ciência

“…No último capítulo, "Um olho no gato e outro no peixe: dilemas éticos e os circuitos das ciências", Denise F. Jardim examina o debate sobre a ética em pesquisa etnográfica nos últimos quarenta anos. Segundo ela, o etnógrafo tem que estar atento aos impactos de sua produção no grupo estudado, o que é um problema presente na antropologia e nas ciências sociais (Fleisher e Schuch, 2010;Sarti e Duarte, 2013;Schuch, 2013;Fonseca, 2015; Castro e Silva, Mendes e Nakamura, 2012; Guerriero, Schmidt e Zicker, 2008), já que as normas do Comitê de Ética em Pesquisa orientam de antemão uma forma específica de se fazer pesquisa, muitas vezes contrária à experiência etnográfica, que resulta da relação firmada entre pesquisador e interlocutores. Tal compromisso possibilita o delineamento do campo de observação do pesquisador, que pode ser revisto ou atualizado à luz do vínculo de confiança que compõe essa relação (Bevilaqua, 2010).…”

Implicações Bioéticas do Genocídio: Anseios Críticos da Colonialidade por uma Bioética da Alteração

“…Nesse campo de debates, se encontram importantes críticas. Dentre muitas destas, no Brasil, se encontra a crítica da comunidade de pesquisadores sociais em saúde acerca dos critérios biomédicos e da concepção genérica e universalizante dos valores ocidentais e eurocentrados contidos nas abordagens principialistas (Diniz e Guilhem 2002;Shuch e Víctora 2015;Fonseca 2015). No campo de contribuições teóricas latino-americanas inspiradas na crítica das teorias da dependência e do subdesenvolvimento, a chamada bioética de intervenção denunciou a persistência de desigualdades, os duplos padrões éticos, no compartilhamento dos retornos e no controle sobre os riscos a que populações vulneráveis nos países subdesenvolvidos são submetidas em pesquisas multicêntricas capitaneadas por empresas transnacionais e fundos de pesquisa de países desenvolvidos; e aos problemas decorrentes da redução da bioética -e da ética a ela subjacente -aos parâmetros e preceitos de controle de projetos e empreendimentos biomédicos, para efeito da regulamentação das atividades relacionadas à pesquisa social em saúde e da incidência da bioética sobre fenômenos éticos mais amplos relacionados à construção da vulnerabilidade e à garantia da proteção aos direitos humanos.…”