Financiamento dos partidos e campanhas eleitorais na América Latina: uma análise comparada

Abstract

ResumoEste artigo apresenta uma leitura regional comparada dos sistemas de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais em dezoito países da América Latina. Apresenta também uma avaliação sobre as principais descobertas e tendências vigentes nesta questão e seus efeitos sobre os partidos e o sistema democrático, formulando ao mesmo tempo um conjunto de princípios orientadores, objetivos gerais e recomendações (não prescritivas) que deveriam ser levadas em conta em todo processo de reforma. Palavras-chave: partidos políticos, campanhas eleitorais, sistemas de financiamento, democracia, América Latina. AbstractThis article presents a comparative regional overview of political parties and electoral campaigns financing systems of eighteen countries in Latin America. It presents also a evaluation of the major findings and currents trends on this subject and their effects on parties and on the democratic system, positing at the same time a set of guiding principles, overall objectives and (not prescriptive) recommendations that should be take into account in every electoral reform process.

Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro DOI:10.5007/2175-7984.2011v10n19p139

“…Os pré-requisitos que favorecem a adoção desta estratégia são uma burocracia estatal subdesenvolvida e suscetível a infiltração partidária e elevados gastos públicos com a maquina estatal. 3 De acordo com Hopkin (2004) restritivas (POSADA-CARBÓ, 2008;SPECK, 2005;ZOVATTO, 2005). Entre as mais comuns está a regulamentação sobre a divulgação de despesas e receitas partidárias, exigindo dados mais detalhados sobre a procedência e utilização dos recursos adquiridos 4 e objetivando a prevenção e supressão da corrupção no sistema político.…”

“…Portanto, uma reforma deve tomar os devidos cuidados para não restringir a alternância de poder ou "criminalizar" a política. Neste contexto, o anseio de punir pode resultar na deterioração do arcabouço legal (ZOVATTO, 2005). Na mesma linha, a proposição de uma penalidade tão severa quanto suspender os direitos de um partido de grande porte, e que se encontra no poder, tem um efeito político tão poderoso e devastador, que dificilmente será implementada.…”

“…Seguindo a mesma lógica, exigir um alto volume de informação sem instrumentos e recursos para processá--la adequada e oportunamente não faz sentido (ZOVATTO, 2005). 10 Logo, para dar conta destas tarefas, é preciso contar com instituições de controle autônomas, livres de pressões políticas e partidá-rias, que tenham quantidades adequadas de recursos financeiros e de capital humano para exercer uma efetiva fiscalização (DUS-CHINSKY, 2001).…”

“…A criação 10 As instituições de fiscalização e controle são consideradas por Zovatto (2005) o aspecto mais frágil dos sistemas de financiamento político na maioria dos países da América Latina. 11 Não por acaso, este autor cita González-Varaz (1995, p. 203) para afirmar que a reforma do financiamento eleitoral na Alemanha é chamada de "legislação interminável", devido ao seu destaque nos últimos 50 anos.…”

“…Portanto, é preciso ter em mente existem "tradeoffs" que beneficiam e priorizam determinados princípios e grupos de interesse, em detrimento de outros (CARL-SON, 2004). Como existe uma relação bastante particular entre o financiamento político e o sistema partidário, também existe outra importante ligação -indissolúvel -entre o sistema político e a cultura de cada país (ZOVATTO, 2005). Sendo assim, o impacto de alterações teoricamente similares tende a produzir resultados diversos em diferentes países.…”