Disciplina partidária e apoio ao governo no bicameralismo brasileiro

Abstract

O artigo avalia a disciplina dos partidos políticos no poder Legislativo brasileiro e o apoio que proporcionam ao governo, sob uma perspectiva bicameral. Busco dois objetivos principais. O primeiro é o de incluir o Senado na discussão sobre o relacionamento entre o poder Executivo e o poder Legislativo no país, comparando-o com a Câmara dos Deputados. Em segundo lugar, procuro avaliar os partidos individualmente, levando em consideração as suas características peculiares, que não são inerentes ao sistema partidário. A análise foi feita a partir das votações nominais realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no período de 1989 a 2008, comparando o comportamento dos partidos entre si e com eles mesmos, ao longo do tempo. A abordagem cross-section e longitudinal permitiu observar resultados até então não identificados pela literatura que trata do relacionamento entre o poder Executivo e o poder Legislativo no país. Apesar de reforçar a corrente da literatura que afirma serem os partidos coesos, disciplinados e previsíveis, argumento que eles diferem substancialmente entre si, seja em suas estratégias, seja em sua forma de articulação. Dada a elevada fragmentação e as características peculiares de cada um dos partidos, não parece apropriado falar-se em atributos sistêmicos, que se estendam para todos eles; menos ainda quando se leva em consideração as duas casas legislativas.

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

“…Essa ausência, porém, é injustificada. Em primeiro lugar porque, como aponta Neiva (2006), o Senado brasileiro é uma das Câmaras Altas mais fortes do mundo, pois, além de contar com praticamente todas as atribuições exercidas pela Câmara Baixa, tem as prerrogativas exclusivas de aprovar a escolha de diversos membros da alta burocracia; julgar os crimes de improbidade do presidente; suspender a vigência de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; e trata-se também da única Câmara Alta do mundo com o poder de fixar os limites globais para o montante do endividamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Neiva, 2004), atribuição que lhe dá enorme capacidade de influência sobre a estabilidade da economia (Loureiro, 2001 Brasileiro (1989Brasileiro ( -2010 cos e possuem maior experiência política, quando comparados com os membros das respectivas Câmaras Baixas. No caso brasileiro, dentre os senadores titulares, mais da metade já passaram pela Câmara Baixa e quase um terço já foram governadores (Neiva e Izumi, 2012a).…”

“…Do ponto de vista regimental, o papel exercido pelos líderes partidá-rios no Senado brasileiro é bem menor quando comparado com os da Câmara dos Deputados. Basta lembrarmos que, no Senado, formalmente não existe o Colégio de Líderes e antes de cada votação nominal não há indicação de voto do líder, como ocorre na Câmara (Neiva, 2011a).…”

“…Em realidade, isso é quase uma regra nos sistemas bicamerais. Com 81 membros, o Senado brasileiro corresponde a apenas 16% do tamanho da Câmara dos Deputados, apresentando-se assim como um dos menores do mundo em termos proporcionais (Neiva, 2004). Uma possível consequência disso seria a forma de se conduzir os trabalhos legislativos.…”

“…Além disso, muitas das propostas aprovadas afetavam negativamente os interesses dos governos subnacionais. Na mesma linha, Neiva (2011b), em uma análise sistemática de todas as votações nominais ocorridas no plenário do Senado entre 1989 e 2009, argumenta que os partidos são relativamente coesos. Embora, quando comparados com os seus congêneres na Câmara, eles votem de forma menos unida -em média temos 81% para o Senado, ao passo que para a Câmara temos 85%.…”

“…Embora, quando comparados com os seus congêneres na Câmara, eles votem de forma menos unida -em média temos 81% para o Senado, ao passo que para a Câmara temos 85%. Em realidade, a diferença principal se dá mais entre os partidos do que entre as casas (Neiva, 2011a;2011b). No entanto, mais importante do que isso, Neiva argumenta que a unidade existente no Senado está mais relacionada com coesão do que disciplina partidária.…”