Determinantes políticos do déficit fiscal nos estados brasileiros (1987-1997)

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar os determinantes do balanço fiscal nos estados brasileiros em um período de grande instabilidade da economia do país: as décadas de 1980 e 1990. O argumento principal do trabalho postula que, mesmo em um contexto de ajuste fiscal, fatores ligados à inclinação ideológica do chefe do poder Executivo estadual, à capacidade decisória do poder Legislativo nesse nível de governo, bem como a relação entre estados e governo federal são parâmetros fundamentais para o entendimento da situação fiscal da federação brasileira. A metodologia empregada para verificar o modelo teórico corresponde à análise econométrica de painel, também conhecida como séries agregadas (em inglês: pooled time series - cross section analysis), que nos permite considerar concomitantemente a dimensão espaço (estados) e a dimensão tempo (ano). Na estimação dos parâmetros do modelo, seguimos o método "panel corrected standard error" (OLS com erro padrão corrigido), sugerido por Beck e Katz para análises de painel de dimensões similares às do presente trabalho. Nossos resultados corroboram a previsão da importância de se considerar as subunidades da federação. As análises que buscam explicar o desempenho da administração macroeconômica nacional não podem deixar de levar em conta a relevância das instituições subnacionais e seu impacto na estrutura de incentivos dos atores envolvidos nos processos decisórios.

Determinantes políticos de la conducta fiscal subnacional: el caso de los municipios de la provincia de Buenos Aires

“…Es interesante la discusión en la literatura referida a la solidaridad ideológica o partidaria entre el gobierno central y las administraciones de los niveles inferiores de gobierno, que permite al primero "premiar" a sus pares locales con mayores remesas. Esto genera incentivos al incremento del gasto público a partir de los mayores recursos provenientes de gobiernos ideológicamente más cercanos (Batista y Simpson, 2008). No obstante, otra corriente de opinión plantea que esa cercanía ideológica genera mayor cooperación de los gobiernos locales en cuanto a las políticas de ajuste requeridas por el gobierno central (Jones, Sanguinetti y Tommasi, 1997) por lo cual existiría una tendencia a la reducción o control del gasto, y así los gobiernos locales serían fiscalmente más responsables.…”