Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul

Tomio, Fabrí­cio Ricardo de Limas

doi:10.1590/s0104-44782005000100009

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“…17 When Votes96 changes from 40% to 60%, the reelection probability increases more than 10 percentage points. 18 Tomio (2005) Municipality) is significant and indicates an increase of 18 percentage points in the probability of the mayor's reelection (the strongest correlation). another dummy variable shows that the probability of reelection in metropolitan municipalities (Metropolitan Region 00 ) is 7 percentage points above the mean.…”

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confidence: 99%

Are voters fiscal conservatives? Evidence from Brazilian municipal elections

Arvate¹,

Mendes

Rocha

2010

Estud. Econ.

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ResumoAlguns artigos na literatura mostram que os eleitores são conservadores em assuntos fiscais enquanto outros encontram evidências de preferência por uma expansão fiscal. Nós usamos um modelo Probit tradicional para analisar a preferência dos eleitores municipais brasileiros na eleição de 2000. Nosso principal resultado sugere que os eleitores preferem mais gastos. Apresentamos algumas evidências de que esse resultado é uma consequência do modelo de federalismo fiscal existente no qual predomina uma restrição orçamentária fraca para os municípios (contexto institucional). Adicionalmente, obtivemos evidências de que os eleitores com diferentes níveis de escolaridade impõem diferente resultado nos gastos. O efeito do gasto é maior nos municípios onde o nível de alfabetização é menor. Palavras-Chave reeleição, governos locais, descentralização, federalismo fiscal AbstractSome papers in literature show that voters are fiscal conservatives, while others find evidence of a preference for fiscal profligacy. We use a traditional Probit model to analyze the preference of Brazilian municipal voters in the 2000 election. The main result suggests that voters prefer greater expenditure. We present evidence that this result is a consequence of a fiscal federalism model where there is a soft budget constraint for municipalities (institutional context). Moreover, we obtained evidence that voters with different levels of schooling impose a different result on expenditure. The effect of expenditure is more marked in municipalities with a low level of literacy.

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Are voters fiscal conservatives? Evidence from Brazilian municipal elections

Arvate¹,

Mendes

Rocha

2010

Estud. Econ.

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“…Concomitantly with this process of assuming responsibilities for public policies, the number of municipalities in Brazil has grown since 1980 from 3,974 to 5,570 in 2010 (TOMIO, 2002(TOMIO, , 2005. Table 1 shows that the majority of municipalities are small: 44% have up to 10,000 inhabitants and 68%, up to 20,000 inhabitants (IBGE/MUNIC, 2015).…”

Section: Brazilian Municipalities and Planning: Context Limits And mentioning

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Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa

et al. 2020

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Resumo A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. Até então, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenário de mudança institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a produção científica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periódicos Capes abrangendo o período de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo é incipiente, carecendo de regularidade teórica e analítica, privilegia um viés normativo e está fortemente alicerçado em abordagens da administração de organizações privadas. Com isso, sustentamos a pertinência desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestão local para a federação e para a garantia de direitos.

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“…Dessa forma, percebe-se que tanto em Mato Grosso, quanto no Paraná, os fatores envolvidos na criação de novos municípios se relacionam principalmente a questões políticas e econômicas, aliada à jurídica, que favoreceu o processo por meio da imposição de regras pouco restritivas de emancipação. Alves (2006) Tanto Alves (2006), como Tomio (2005) também colocam que as demandas de verbas, principalmente do FPM e a responsabilidade estadual de criar regras para a emancipação de novos municípios estimularam o surgimento de novas municipalidades. Além disso, destacam principalmente o papel dos deputados estaduais nas emancipações, pois estes teoricamente não teriam nenhum benefício ao se envolver na causa da criação de novos municípios, mas que, por fim, compreende-se que o motivo principal da participação efetiva no processo estava relacionado a questão eleitoral.…”

Section: A Criação De Municípios Em Diferentes Estados Brasileiros unclassified

Criação de novos municípios: uma revisão sobre a literatura presente no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Bonow

Pinheiro

2020

Geosul

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma notória fragmentação do território brasileiro a partir da criação de milhares de novos municípios. Diante disso, busca-se realizar uma revisão de literatura na plataforma Portal de Periódicos da CAPES, utilizando a palavra-chave “criação de municípios”, para compreender os fatores que levaram a esta acelerada fragmentação. Dessa forma, percebe-se que a criação de novas municipalidades ocorreu de maneira semelhante em vários municípios do Brasil e encontra-se atrelada a diversos fatores, dentre eles: busca pela autonomia municipal da localidade e fatores políticos, econômicos e jurídicos.

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Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul

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Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa

Criação de novos municípios: uma revisão sobre a literatura presente no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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