2005
DOI: 10.1590/s0104-44782005000100008
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Abstract: O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo b… Show more

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“…De modo geral, o texto constitucional promoveu o padrão cooperativo do federalismo, no qual os municípios se tornaram principal lócus da implementação das políticas públicas no Estado brasileiro, sobretudo, das políticas sociais (Arretche, 2004;Souza, 2005; Franzese e Abrúcio, 2009). Com efeito, tais transformações institucionais desempenharam um papel fundamental na reconfiguração do setor público brasileiro com a implantação de inovações legais e de novas estruturas de governança que em alguns setores tornaram o país uma referência aos demais países emergentes no que se refere à gestão das políticas sociais, como nos casos do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).…”
Section: Introductionunclassified
“…De modo geral, o texto constitucional promoveu o padrão cooperativo do federalismo, no qual os municípios se tornaram principal lócus da implementação das políticas públicas no Estado brasileiro, sobretudo, das políticas sociais (Arretche, 2004;Souza, 2005; Franzese e Abrúcio, 2009). Com efeito, tais transformações institucionais desempenharam um papel fundamental na reconfiguração do setor público brasileiro com a implantação de inovações legais e de novas estruturas de governança que em alguns setores tornaram o país uma referência aos demais países emergentes no que se refere à gestão das políticas sociais, como nos casos do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).…”
Section: Introductionunclassified
“…A intenção de diminuir as disparidades regionais está na raiz do atual sistema federativo brasileiro adotado na Constituição de 1988 (Souza 2005). Neste sentido, por exemplo, alguns dos elementos centrípetos da estrutura fiscal brasileira têm possibilitado a oferta mais homogênea de serviços públicos no território nacional (Araújo 2015;Arretche 2010).…”
Section: A Economia Política Da Pobreza No Brasil Pós 1988unclassified
“…It is worth remembering that one of the main advantages pointed out by the federalism theorists is indeed the possibility that it generates new experiences and public policy models, being the reason why federations are perceived as "laboratories for public policies" (Souza, 2005;Anderson, 2009).…”
Section: The Possible Advances In Regional Risk Managementmentioning
confidence: 99%