Recentralizando a federação?

Almeida, Maria Hermínia Tavares de

doi:10.1590/s0104-44782005000100004

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“…As in this article we deal specifically with centralization as the ability to produce legal (among which are constitutional) norms, constitutional mimicry is construed as a centralization indicator thereof, ratifying the centralism of the Brazilian federation as already observed by other scholars in other fields (Almeida, 2005;Arretche, 2009Arretche, , 2012Arretche, , 2013Machado, 2014). Celina Souza (2005:111) notes that:…”

Section: Types Of Federation and Constitutional Diffusionmentioning

confidence: 98%

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

Couto

Absher-Bellon

2018

Rev. Adm. Pública

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The Brazilian states' constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting. Keywords: constitutional diffusion; state constitutionalism; federalism; decentralization; intergovernmental relations. Imitação ou coerção? Constituições estaduais e centralização federativa no BrasilAs constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração. Palavras-chave: difusão constitucional; constitucionalismo estadual; federalismo; descentralização; relações intergovernamentais. ¿Imitación o coerción? Constituciones estatales y centralización federativa en BrasilLas constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo anali...

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Section: Types Of Federation and Constitutional Diffusionmentioning

confidence: 98%

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

Couto

Absher-Bellon

2018

Rev. Adm. Pública

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“…Essa assertiva foi debatida na literatura sobre federalismo no Brasil por vários autores, entre eles Abrucio (2005), Almeida (2005), Arretche (2000) e Souza (1996).…”

Section: Da Explosão Ao Arrefecimento Das Emancipações Municipaisunclassified

“…Acerca da municipalização das políticas sociais, é consenso que se impõe coordenação e colaboração entre as esferas de governo, algo que ainda não ocorre como deveria no caso da descentralização brasileira. A descentralização das políticas sociais permanece como processo ainda inconcluso no país (Almeida, 2005), não obstante os avanços recentes em termos de coordenação federal para a redução das iniquidades nesse campo (Arretche, 2012). Os municípios acumulam uma série de problemas relacionados à execução de suas atribuições constitucionais de políticas públicas, no que se refere tanto ao provimento quanto à qualidade dos serviços.…”

Section: Da Explosão Ao Arrefecimento Das Emancipações Municipaisunclassified

A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

Fernandes

Araújo

2015

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

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ResumoO trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas. A intenção foi compreender a lógica subjacente às decisões do governo federal nesse campo após a promulgação da Constituição. Considera-se que a atuação da União entre esses polos demanda análise detida por suas implicações evidentes em políticas públicas diversas, como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, educação, saúde e outras. Entre os elementos estudados, enfatizam-se as propostas legislativas apresentadas e as mudanças institucionais ocorridas, ou não. Os eventos ocorridos neste pouco mais de um quarto de século, analisados com base no método das narrativas, evidenciam que o governo federal tem demonstrado dificuldade na coordenação desse campo. Não raramente tem havido omissão, a exemplo da desatenção do Executivo federal para as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas, e, no sentido oposto, imposições do governo central desconsiderando a federação, a exemplo da decisão de não decidir sobre as regras nacionais referentes à criação de novos municípios.

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“…No geral, estes fundos são mecanismos de coordenação federativa sobre a alocação dos recursos descentralizados, através da formação de fundos específicos destinados ao financiamento das políticas definidas pelo governo federal (Almeida, 2005;Abrucio, 2005). Segundo Oliveira (2003), estes mecanismos de coordenação federativa (por meio de cooperação financeira intergovernamental) representam avanços nos processos de descentralização, estabelecendo vínculo entre encargos e capacidade fiscal, aperfeiçoando as relações federativas pós-1988.…”

Section: Fundos Específicosunclassified

Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde

Vazquez

2014

Dados

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N o Brasil, as reformas nas políticas de educação e saúde implementadas nos anos 1990 tinham como objetivo aperfeiçoar os desenhos dos programas e otimizar os recursos disponíveis por meio de novas formas de financiamento e de coordenação federativa. Estas reformas institucionais trouxeram novas formas de cooperação intergovernamental, mudanças nas regras de financiamento e novos incentivos colocados aos governos municipais para que eles assumissem e/ou ampliassem a oferta das políticas reguladas, conforme as diretrizes definidas pelo governo federal.A implementação das reformas exigiu a construção de estratégias diferenciadas, com o intuito de garantir a ampliação da eficácia das mesmas e a adesão dos governos subnacionais envolvidos. Dentre os mecanismos de regulação utilizados, destacam-se: a vinculação de receitas; a imposição de limites mínimos de gasto; a constituição de fundos específicos para o financiamento da política; as transferências condicionadas à oferta de programas; a definição de padrões nacionais para a execução local destes programas e a exigência de contrapartidas de recursos municipais. Para introduzir estas medidas, foram promovidas alterações na legislação (emendas constitucionais, leis complementares e normatizações editadas pelos ministérios), segundo o grau de institucionalidade necessário para garantir a adesão dos governos municipais e o alcance dos objetivos estabelecidos.

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Recentralizando a federação?

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Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde

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