Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas

Abstract

Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A "primeira geração" de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais; partia das premissas da economia de bem-estar social e da teoria da escolha pública e empregava formas pouco precisas para medir a descentralização do gasto e o federalismo. Em contraste, ao definir diversas modalidades de federalismo e de descentralizações fiscal, política e de políticas; ao medi-las e ao explorar inte-rrelações entre países e ao longo do tempo, este trabalho apresenta um retrato mais preciso da descentralização e do federalismo, que fornece subsídios para explicar a crescente disjunção entre a teoria e as evidências encontradas em diferentes países. Assim, aponta na direção de uma "segunda geração" de trabalhos empíricos mais sofisticados, que levam a política e as instituições a sério.

Multi-level governance in federal contexts: the Social Assistance Policy in the City of São Paulo

“…However, the implementation of national policies increasingly depends on the national government's capacity of coordinating the instruments that are available to stimulate subnational governments to follow policy guidelines (ARRETCHE, 2012;BICHIR, 2011). Departing from the works of Rodden (2005) and Falleti (2006), Arretche (2012) makes a significant contribution by showing that it is not possible to conceive the decentralization of policy-making as equivalent to policy decision-making autonomy. Arretche (2012) found that, contrary to 'conventional wisdom', the Brazilian federation is quite centralized, since the national level has several institutional mechanisms that reinforce its authority vis-à-vis the states and the municipalities, like exclusive legislative authority regarding numerous issues, regulatory power, capacity to control the public spending of subnational governments, etc.…”

Normatizações federais e a oferta de matrículas em creches no Brasil

“…Mostra-se que a descentralização da educação cria uma forma de governo mais complexa e não é um processo fi nalizado de repasse de atribuições aos municípios (RODDEN, 2005). No caso específi co da política de creche, a inclusão dessa etapa de educação no âmbito da política educacional nacional signifi cou o desenho de um sistema federativo baseado na cooperação entre diferentes níveis de governo, no qual se atribuiu a responsabilidade pela oferta aos municípios.…”

“…Como apontam diversos autores (KUGELMAS; SOLA, 1999;RODDEN, 2005), a descentralização não signifi ca que os níveis de governo mais abrangentes deixem de exercer um papel em relação às políticas descentralizadas. No caso das creches, especialmente, a União exerce um papel central no processo de constituição dessa política.…”

Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família

“…Nevertheless, these important studies do not consider that the performance of public policies may be the result of a combination between the modeling of bureaucratic behavior and endogenous and exogenous factors in the political system, as argued by Rodden (2005) and Bardhan and Mookherjee (2005). This is precisely the purpose of this study: to observe how the rules of public policy and the characteristics of the political system affect the performance of a public policy such as the BFP.…”