Empresas transnacionais e questões ambientais: a abordagem do realismo crítico

Guedes, Ana Lucia

doi:10.1590/s0104-44782003000100004

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“…Atualmente, estima-se que duas a três (Tygel, 2016, n. p) pessoas morram por semana em decorrência da intoxicação. Ilustrando, de modo praticamente literário, Hanna afirma: Na noite de 2 a 3 de Dezembro, o gás, vazando de um tanque rompido na área da fábrica, moveu-se 6 Acerca da carência do modelo de autorregulação do mercado, o estudo de Guedes (2003) avalia criticamente a dicotomia país de origem e país de operação no plano dos discursos e práticas ambientais de empresas transnacionais (ETN) no Brasil, chamando a atenção para a natureza retórica de afirmações das matrizes de tais organizações, presentes nos relatórios e nas políticas ambientais corporativos (que fazem referência a expressões tais como "elevada preocupação ambiental", "implementação uniforme entre as subsidiárias" e "comprometimento além dos requerimentos legais" etc. ), mas que acabam não se efetivando integralmente em práticas nas subsidiárias brasileiras.…”

Section: O Que Bhopal Chernobyl E Mariana Ensinam Sobre Res-ponsabilunclassified

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTRE O DIREITO, A ECONOMIA E A POLÍTICA DA SOCIEDADE GLOBAL: desastres ambientais e reflexividade

Fornasier

Tondo

2019

Cad CRH

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A presente pesquisa tem como objetivo geral discutir de que modo a responsabilidade social empresarial pode facilitar a observação da reflexividade entre os sistemas jurídico, político e econômico da sociedade global, permitindo um aprendizado sistêmico pelo próprio direito. Como hipótese, o trabalho considera que a sociedade funcionalmente diferenciada vem cobrando maior responsabilidade das empresas, principalmente, no que diz respeito à questão ambiental, o que leva ao estabelecimento de novos padrões de conduta, abrindo espaço para a manifestação de organismos internacionais. Para tanto, este relato foi dividido em três momentos. No primeiro, o que se buscará é compreender as noções básicas de responsabilidade social empresarial, utilizando-se, para isso, dos casos paradigmáticos de Mariana, Bhopal e Chernobyl. No segundo, será estudada a variabilidade de sentido da responsabilidade social empresarial, observando-a como um conceito que vai além do mero cumprimento das leis pelas empresas. Finalmente, no último, o interesse do trabalho converge na perspectiva das formas de aprendizado pelo sistema do direito. Como procedimentos metodológicos, emprega-se aqui o método sistêmico construtivista, de abordagem monográfica, e a técnica de pesquisa bibliográfico-documental. CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY AMONG LAW, ECONOMY AND POLITICS OF GLOBAL SOCIETY: environmental disasters and reflexivityThis research has the main objective of researching how corporate social responsibility can facilitate the observation of reflexivity between the legal, political and economic systems of the global society, and how its variability of meaning can facilitate the understanding of the reflexivity between such systems, allowing a systemic learning by the Law itself. To do so, it was divided into three moments: in the first section, what will be sought is to understand the basic notions of corporate social responsibility, using, for this, the paradigmatic cases of Mariana, Bhopal and Chernobyl. In the second section, we will study the variability of meaning in corporate social responsibility, observing it as a concept that goes beyond mere compliance with laws by corporations. Finally, in the last section, the interest of the work converges in the perspective of the ways of learning, by the Law system, of the performance of corporate social responsibility. As a hypothesis, the work considers that the functionally differentiated society has been taking greater responsibility of companies, especially with regard to the environmental issue, which leads to the establishment of new standards of conduct, opening space for the manifestation of international organizations. As methodological procedures, the constructivist systemic method is used here, with a monographic approach and a bibliographicaldocumental technique.Keywords: Environmental disasters. Corporate social responsibility. Reflexivity. RESPONSABILITÉ SOCIALE D’ENTREPRISE ENTRE LE DROIT, L’ÉCONOMIE ET LA POLITIQUE DE LA SOCIÉTÉ MONDIALE: catastrophes environnementales et réflexivitéLa présente recherche vise à discuter de la manière dont la responsabilité sociale des entreprises peut faciliter l’observation de la réflexivité entre les systèmes juridique, politique et économique de la société mondiale, permettant un apprentissage systémique à part entière. À titre d’hypothèse, le document considère que la société fonctionnellement différenciée a exigé une plus grande responsabilité des entreprises, notamment en ce qui concerne la question environnementale, ce qui conduit à l’établissement de nouvelles normes de conduite, laissant place à la manifestation des organisations internationales. Ce rapport est donc divisé en trois étapes. Dans le premier, ce qui sera recherché, c’est de comprendre les notions de base de la responsabilité sociale des entreprises, en utilisant les cas paradigmatiques de Mariana, Bhopal et Tchernobyl. Dans le second, la variabilité du sens de la responsabilité sociale des entreprises sera étudiée, en l’observant comme un concept qui va au-delà de la simple conformité des entreprises aux lois. Enfin, dans ce dernier, l’intérêt du travail converge dans la perspective des formes d’apprentissage par le système juridique. En tant que procédures méthodologiques, la méthode systémique constructiviste de l’approche monographique et la technique de recherche bibliographique-documentaire sont utilisées ici.Mots-clés: Catastrophes environnementales; Responsabilité sociale des entreprises; Réflexivité.

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Section: O Que Bhopal Chernobyl E Mariana Ensinam Sobre Res-ponsabilunclassified

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTRE O DIREITO, A ECONOMIA E A POLÍTICA DA SOCIEDADE GLOBAL: desastres ambientais e reflexividade

Fornasier

Tondo

2019

Cad CRH

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“…Conversely, the inclusion of NGO observers on the Brazilian delegation to the multilateral climate negotiations has increased both transparency and links with a broader group of government officials and ministries. Brazilian environmental NGOs largely focus on the same issues as international NGOs (Guedes 2003). Brazilian NGOs jointly pursue sustainable development with a variety of stakeholder groups, including government, academia, business, multilateral institutions and community movements (Ferreira 1999;Ferreira and Ferreira 1995;Mattos and Drummond 2005).…”

Section: Other Actorsmentioning

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Genesis of the CDM: the original policymaking goals of the 1997 Brazilian proposal and their evolution in the Kyoto protocol negotiations into the CDM

Cole

2010

Int Environ Agreements

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A body of literature is emerging applying critical consideration to the Kyoto Protocol Clean Development Mechanism's ('CDM') achievement of policy goals regarding sustainable development, geographical distribution of projects and related matters. This article places this literature in the context of the policymaking goals of the CDM's Brazilian architects. The CDM arose from the Brazilian Proposal's Clean Development Fund, and was negotiated between Brazil and the United States in the weeks preceding the Kyoto Conference of Parties. The CDM's Brazilian architects continued to pursue their underlying policy goals by taking a leadership position in the Marrakesh Accords negotiations. During this period Brazil's primary policy objectives comprised achieving meaningful mitigation of GHG emissions to avoid dangerous interference with the climate system, derailing a perceived US/IPCC initiative to allocate emissions cap obligations in the Kyoto Protocol on the basis of current emissions, and taking a leadership position both among the G-77 and China and in the multilateral climate negotiations as a whole. The CDM arose in this context from the G-77 and China's desire to coerce the North's compliance with the North's emissions cap obligations through an alternative means of compliance. As a result, there was no focus on broad conceptions of sustainable development, or on broad distribution of CDM projects throughout the South. Instead, the CDM's Brazilian architects envisioned that CDM-related sustainable development would arise exclusively from the presence of the CDM projects. Similarly, the Brazilian Proposal advocated allocation of the Clean Development Fund on a basis proportionate to each nonAnnex I countries projected 1990-2010 greenhouse gas emissions. These views persisted through the evolution of the Clean Development Fund into the CDM and through Marrakesh Accords negotiations. This article argues that the CDM has largely met the policy

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Meio ambiente e comércio internacional: Relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate

Queiroz

2009

Contexto int.

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As complexas relações entre o processo de liberalização comercial e o meio ambiente destacam-se, hoje, como um dos assuntos prioritários na agenda internacional. Muito se tem discutido a esse respeito, porém poucas são as respostas concludentes acerca dos impactos ambientais gerados pela crescente prática do livre-comércio. Na busca de maiores esclarecimentos sobre o assunto, este artigo procurou identificar a existência de uma relação direta entre o aumento dos fluxos comerciais decorrente do processo de liberalização econômica e maiores níveis de degradação ambiental. As análises empreendidas ao longo da pesquisa levaram à conclusão de que os efeitos ambientais do livre-comércio são muito ambíguos, não sendo possível afirmar, como regra geral, haver tal relação. Constatou-se que uma análise mais precisa sobre o assunto depende do estudo pontual de cada caso.

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Empresas transnacionais e questões ambientais: a abordagem do realismo crítico

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A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTRE O DIREITO, A ECONOMIA E A POLÍTICA DA SOCIEDADE GLOBAL: desastres ambientais e reflexividade

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTRE O DIREITO, A ECONOMIA E A POLÍTICA DA SOCIEDADE GLOBAL: desastres ambientais e reflexividade

Genesis of the CDM: the original policymaking goals of the 1997 Brazilian proposal and their evolution in the Kyoto protocol negotiations into the CDM

Meio ambiente e comércio internacional: Relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate

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