Crime e castigo nos Estados Unidos: de Nixon a Clinton

Abstract

Este artigo analisa o crescimento exponencial do número de detentos ocorrido nos EstadosSeis anos mais tarde, Richard Nixon recebia por sua vez um relatório sobre a evolução do sistema carcerário norte-americano. A National Advisory Commission on Criminal Justice Standards and Goals notava, na verdade, que a população encarcerada cessara de refluir. Mas nem por isso deixara de recomendar uma moratória de dez anos na construção de prisões, assim como o fechamento progressivo dos estabelecimentos para jovens detentos. Isso porque estava comprovado que "a penitenciária, a casa de correção e a prisão nada têm feito além de acumular fracassos vexatórios. São incontestes as provas que demonstram que essas instituições geram mais criminalidade que a previnem" (NATIONAL ADVI-SORY COMMISSION, 1973, p. 597). Na mesma época, Alfred Blumstein e seus colaboradores propunham sua teoria "homeostá-tica" do nível de encarceramento nas sociedades modernas. Segundo o célebre criminalista, cada sociedade apresenta não um nível "normal" de criminalidade, como queria Émile Durkheim, mas um nível constante de punição, que se traduz por uma taxa estável de encarceramento (BLUMSTEIN 1 Crime et châtiment en Amerique de Nixon a Clinton.

A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016

“…Estes conceitos, que possuem variações entre si, aparecem importados dessa literatura de língua inglesa pós welfare state de modo a construir analiticamente uma similitude entre o aumento unilateral do poder de punir de alguns estados contemporâneos do ocidente, a partir dos anos 1980 (com base na experiência dos EUA, Inglaterra ou França); e uma cópiaque seria o Brasil -com sua política criminal eminentemente repressiva. Essa importação de ideias, com pouca apreciação crítica, teve como inspiração teorias eminentemente sociológicas e/ou criminológicas, das quais destacamos os autores: i) Wacquant (1999;2008); ii) Agamben (2004); iii) Bauman (1998;; iv) Garland (1999;. Antes de adentrar, de maneira sucinta, em cada uma das teses dos autores citados tendemos a pensar que a reprodução sistemática desses autores deve-se a dois fatores centrais: i) eles são citados nos trabalhos sobre a política criminal brasileira, muitas vezes, até como inspiração nos títulos dessas pesquisas; ii) consideramos que os trabalhos sobre prisão-punição-política criminal elegeram essencialmente estes quatro autores como os mais citados 2 nas análises sobre a política criminal no Brasil 3 .…”

A criminalização da pobreza na América Latina como estratégia de controle político

“…Concorda com esta análise Santoro (2002), em artigo importante sobre a criminologia atuarial, bem como, Dieter (2013) em profundo trabalho sobre o tema. Wacquant (1999), contextualiza tais mudanças no projeto mais amplo de criminalização da pobreza como estratégia de controle social.…”

Criminalidade juvenil e estratégias de (des)confinamento na cidade

“…Como sugere Wacquant (1999), a criação de unidades prisionais se constitui em "potente instrumento de organização do território". Mas, contrariando a observação deste autor sobre a experiência americana em que as vilas das zonas rurais decadentes buscaram atrair a indústria do encarceramento, na experiência da regionalização do sistema socioeducativo no Rio Grande do Sul observou-se o contrário.…”

“…Semelhante processo se observou em 2001, quando da criação de uma unidade de semiliberdade em São Leopoldo. Identifica-se em tais circunstâncias que, ao lado da preocupação dos cidadãos em torno da violência juvenil na cidade, predomina a secular oposição a instituições que atentem contra a "qualidade de vida" urbana (WACQUANT, 1999). Estabelece-se uma outra segregação geográfica no espaço urbano que favorece ainda mais a dissociação entre "nós" e "eles" e sedimenta estratégias excludentes da "cidade para alguns".…”

“…Torna-se necessário, então, pensar em como abrir a cidade justamente quando as demandas dos cidadãos corroboram tanto o corte de despesas com políticas sociais quanto o aumento de custos com polícias, prisão ou proteção pessoal. Paradoxalmente, oscila-se entre o pedido de menos governo/mais governo, o que não raro se traduz em demandas por um Estado de bem-estar mínimo e um Estado penal máximo (WACQUANT, 1999).…”